Após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de afastar a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges da presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e das funções do magistrados, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) emitiu nota, informando que todas as determinações serão cumpridas assim que o órgão for oficialmente comunicado da decisão.
A abertura de processo disciplinar contra a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges foi aprovada em julgamento na tarde de hoje. Com isso, a corregedoria pediu o afastamento cautelar de Tânia da presidência do TRE e das funções de desembargadora.
Ela foi denunciada por usar carro oficial e escolta para buscar o filho Breno Fernando Solon Borges, acusado de tráfico de drogas e posse ilegal de arma fogo, no presídio de Três Lagoas, e interná-lo em clínica psiquiátrica.
O processo da desembargadora está sob relatoria do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.
O CNJ é um órgão de controle disciplinar responsável por avaliar a conduta de magistrados. O conselho pode aplicar e rever penas disciplinares contra juízes. Dentre as punições estão a aposentadoria compulsória e demissão, consideradas as mais grave. Antes disso, tem também, advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade.
