O Promotor de Justiça João Meneghini Girelli, do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul, moveu uma Ação Civil Pública e entrou com liminar na Justiça contra a Prefeitura de Bonito por não oferecer seguro aos turistas que frequentavam a Gruta do Lago Azul. Se condenado, o município terá de pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos. O dinheiro vai para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.
As investigações apontaram que, por mais de um ano a prefeitura deu a entender que os turistas estavam segurados ao realizarem o passeio na Gruta do Lago Azul, mas eles não estavam. Isto porque o seguro já havia expirado. O novo contrato entre a seguradora e o município foi firmado em maio deste ano após o MPE enviar um ofício sobre o assunto.
Durante todo esse período, os passeios continuaram a ser comercializados com fichas em que aparecia o brasão da seguradora: “VCV Seguros”.
O representante da 1ª Promotoria de Justiça de Bonito, Meneghini, instaurou um procedimento para investigar a “ausência de contrato de seguro ao turista que frequenta a Gruta do Lago Azul, atração administrada pela Prefeitura Municipal de Bonito” e constatou a irregularidade e pede a condenação do município.
TARIFA
Esta não é a primeira vez que a prefeitura fica na mira do MPE em relação a esta atração turística. Em maio deste ano, o Ministério Público Estadual recomendou que não houvesse reajuste a taxa de passeio da Gruta do Lago Azul por meio do Conselho Municipal de Turismo de Bonito (Comtur) , sem a aprovação prévia do Conselho Consultivo do Monumento Natural da Gruta do Lago Azul, em Bonito.
Por telefone, a reportagem tentou contato com a Prefeitura para ter resposta sobre o assunto, mas por ser feriado as ligações não foram atendidas.
