Asfalto, drenagem, Centro de Hemodiálise e aterro sanitário estão entre os projetos a serem executados nos seis municípios de Mato Grosso do Sul indenizados pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp). Depois de mais de 20 anos, foi repassado a seis cidades e ao governo do Estado o montante de R$ 560,5 milhões, em decorrência de impactos ambientais causados pela construção e pelo funcionamento da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, em Porto Primavera (SP), que faz divisa com cidades sul-mato-grossenses.
O acordo judicial foi assinado em julho deste ano e foi proposto pela própria empresa para viabilizar a venda da companhia a grupo chinês.
As ações judiciais somaram os seguintes valores, já fechados: R$ 131 milhões para Anaurilândia; R$ 71 milhões para Bataguassu; R$ 39 milhões para Santa Rita do Pardo; R$ 15,8 milhões para Três Lagoas; o mesmo valor para Brasilândia; além de R$ 7,9 milhões para Batayporã e R$ 280,5 milhões destinados exclusivamente ao governo do Estado.
REFIS
O secretário lembrou ainda que a Prefeitura continua até o dia 31 com a campanha de renegociação de débitos municipais (Refis). Na primeira fase, realizada em setembro, foram mais de R$ 22 milhões arrecadados. Até o momento, o secretário afirma que quase R$ 2 milhões foram renegociados. “Está tudo dentro do esperado, e queremos chegar até o dia 31 com mais R$ 10 milhões”, avaliou.
Ele ressaltou que o montante recuperado por meio do Refis será utilizado para honrar o pagamento da folha de servidores ativos e inativos, que totaliza R$ 125 milhões mensais, e também custeio, segundo o titular da Sefin. Como o décimo terceiro já está provisionado (R$ 70 milhões), não será preciso utilizar o recurso do programa para esse fim.
RENEGOCIAÇÃO
No Refis os contribuintes podem regularizar débitos decorrentes de créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, com a exigibilidade suspensa ou não, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2017.
O prazo termina dia até 31 e vale para todos os tributos, taxas e multas da prefeitura, com apenas três exceções: multas de trânsito; indenização devida ao município por dano causado ao seu patrimônio e débitos de natureza contratual, com exceção das dívidas oriundas de infração de trânsito.
Para aderir, o contribuinte deverá solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal – Guia DAM com o benefício concedido para pagamento à vista ou parcelado. Nesta nova etapa, o desconto está em 85% (à vista), se o pagamento for realizado até o último dia útil de outubro. Para quem optar pelo pagamento parcelado ou reparcelamento em seis parcelas, o desconto passou para 70% e em 12 vezes, para 25%. A Central de Atendimento funciona na Rua Arthur Jorge, nº 500.
