A categoria profissional que obteve melhor representatividade na audiência pública realizada pela Câmara Municipal para debater as propostas da Lei Orçamentária Anual 2019 (LOA), foi a da Assistência Social.
Na ocasião, os participantes descobriram que a proposta do Executivo Municipal para o próximo ano é diminuir o percentual no orçamento de 1,68% para 1,36%.
Segundo a presidente do Fórum das Entidades de Assistência Social de Campo Grande, Suely Gomes dos Santos, reduzir o orçamento inviabiliza o funcionamento de muitas entidades que atuam na Capital.
"Uma das solicitações preconizadas pela lei 13.019 é de que façamos chamamento público em novembro, para darmos continuidade em ações de atendimento especializado e se o orçamento previsto para este ano foi insuficiente, com redução para ano que vem a situação ficará insustentável", desabafa.
Na avaliação da representante, o trabalho realizado pelas entidades com grupos de idosos, crianças vítimas de violência sexual ou portadoras de doenças como HIV seria uma responsabilidade do poder público, a qual não é feita e relegada ao Terceiro Setor.
"Com o orçamento apresentado é impossível melhorarmos ou ampliarmos os atendimentos. O que verificiamos é que a assistência social está falida em nosso município e por isso, pedimos apoio dos vereadores, para buscar um aumento neste percentual", acrescenta Suely.
EXECUTIVO MUNICIPAL
O secretário municipal das Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, recebeu os questionamentos das entidades e fórum e declarou que levará as solicitações para o prefeito Marcos Trad, mas, que não pode antecipar nenhuma decisão. “A gente apenas paga, quem compra são as Secretarias. O orçamento público é feito a muitas mãos. Que bom que vocês vieram aqui e puderam contribuir”.
Sobre a reclamação da diminuição do percentual para o LOAS 2019, Neto justifica: “Não houve redução. Talvez haja uma relativa, mais em termos absolutos não. Se caiu é um erro que teremos que corrigir. E Mesmo aumentando não tem como corrigir contratos pré-existentes", observa.
A representante do projeto Segunda Casa, que atende 40 crianças vítimas de abuso sexual em Campo Grande, desabafou durante o aparte autorizado na audiência.
"Todo ano ouvimos o mesmo discurso, de que as coisas vão melhorar e irão dar mais atenção para o trabalho da assistência social, no entanto, temos que 'implorar' para conseguir qualquer auxílio complementar. O que mais chateia é observar que a coleta de lixo tem mais importância do que seres humanos", finalizou emocionada.
O presidente da Comissão de Orçamento da Câmara Municipal, vereador Eduardo Romero, a audiência foi muito importante para que os setores participantes pudessem esclarecer as realidades de trabalho e conhecer a proposta inicial do Loas, para então solicitar mudanças.
"Este foi o primeiro contato com a proposta orçamentária, ainda teremos tratativas individuais com os parlamentares, que podem resultar em emendas ao LOAS. Por isso, quero reforçar que o projeto apresentado ainda será debatido, questionado e alterado, de forma a atender o máximo possível as necessidades da população campo-grandense", finaliza.
