A defesa do presidente Michel Temer entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma petição reclamando do indiciamento feito pela PF no inquérito dos Portos.
A PF vê indícios de que Temer recebeu diretamente R$ 5,9 milhões de propina no setor portuário. Os valores teriam sido pagos pela Rodrimar, pelo grupo J&F e pelo grupo Libra, em doações oficiais e em dinheiro vivo.
Para os advogados do presidente, a PF usurpou competência do STF ao fazer o indiciamento e a "repercussão do ato visivelmente ilegal" prejudica a honra do presidente, "com reflexos inclusive na estabilidade da nação".
No documento protocolado nesta quarta-feira (17) ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso na corte, a defesa afirma que não teve tempo de analisar o material, mas ressalta que Temer não praticou qualquer dos delitos que lhe foram atribuídos "e que, seguramente, não há elementos suficientes para justificar a conclusão lá exposta".
Ainda assim, dizem os advogados, chamou a atenção a decisão da autoridade policial de proceder diretamente o indiciamento de Temer sem autorização do ministro, sem que a PGR (Procuradoria-Geral da República) tenha pedido, "usurpando a competência exclusiva desta Suprema Corte".
A defesa destaca que a o presidente tem foro especial por prerrogativa de função, regulado pela lei 8.038/90, e que o STF tem jurisprudência no sentido de asseverar a incompatibilidade do indiciamento nestes casos.
"Está claro, pois, que a autoridade policial não dispõe de competência para formalização de ato de indiciamento contra o requerente, o qual, por isso mesmo, deve ser tornado sem efeito de forma imediata", diz o texto assinado pelos advogados Frederico Donati Barbosa e Brian Alves Prado.
