A arma levada pelo menino de 9 anos, um pistola calibre 6.35 mm, para o Colégio Adventista Jardim dos Estados (CAJE) era de uso particular do pai dele, que é médico legista da Polícia Civil. A mãe da criança também é médica legista e trabalha na Polícia Civil, em Campo Grande.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que vai instaurar procedimento administrativo para investigar a omissão do pai, que pode ter deixado a arma em local de fácil acesso para que o garoto a pegasse. Isso porque o médico tinha autorização para posse e a arma não pertence ao Estado.
O titular da Sejups, Antônio Carlos Videira, informou que a procedência da arma é legal e lítica, por isso não será investigada. “Não tem nada de errado com a arma, o que será apurado é a eventual omissão proprietário e se caracteriza infração administrativa, que será apurado pela corregedoria”.
Além da investigação da Corregedoria da Polícia Civil, o 3°DP será responsável por apurar a conduta do pai, que pode responder criminalmente no lugar do filho. “Se for confirmada infração administrativa o pai pode ser punido com suspensão, qualquer coisa do tipo”, explicou o secretário.
Procurada, a Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude (Deaij), também informou que não é a responsável pela investigação pois o garoto é menor de 12 anos e por isso não cometeu nem mesmo ato infracional.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990, diz que menores de 12 anos são considerados crianças e são inimputáveis penalmente, ou seja, não podem sofrer nenhum tipo de penalidade. As medidas socioeducativas, como a internação, podem ser aplicadas apenas para adolescentes, aqueles entre 12 e 17 anos.
O menino foi atingido, supostamente por disparo acidental, no pé esquerdo. Ele foi internado no Prontomed da Santa Casa, de onde deve receber alta ainda esta manhã. Ele não precisou passar por cirurgia, mas ficou em observação no local. As aulas na escola foram retomadas normalmente hoje.
