Hoje é o último dia para agendamento de audiência da 13ª edição da Semana da Conciliação, que acontece de 5 a 9 de novembro, em todo o país. A meta do Judiciário é incentivar a prática da cultura conciliatória como mecanismo eficiente na prestação jurisdicional, envolvendo operadores do Direito e sociedade.
De acordo com o Tribunal de Justiça de MS, as partes podem requerer a inclusão de seu processo atravé do site institucional www.tjms.jus.br/conciliacao/agendamento.php. Também há possibilidade de fazer o agendamento de processos nos cartórios onde os processos estejam tramitando.
Em Mato Grosso do Sul, o desembargador Vladimir Abreu da Silva, coordenador de Conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e o juiz Cezar Luiz Miozzo, sob a presidência do primeiro, têm a responsabilidade de coordenar a mobilização dos públicos envolvidos.
De acordo com a Coordenadoria de Estatística do TJMS, um total de 1,380 mil solicitações foram agendadas para segunda-feira (5); na terça, 1,5 mil; na quarta, 1,339 mil; na quinta, 1,176mil e na sexta-feira, 774. O Portal recebeu 682 pedidos de agendamento. Os interessados na inclusão do processo podem requerer junto ao cartório, para que este providencie as intimações necessárias depois de designada a audiência pelo juiz.
A Semana de Conciliação conta com a participação de todas as comarcas e varas de MS cujos feitos permitam a conciliação e, em segundo grau, os desembargadores que aderirem ao movimento. A ação integra a campanha nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada em âmbito nacional no mesmo período.
Mesmo com o fim do prazo, o pedido de inclusão do processo na pauta de conciliação poderá ser feito posteriormente ao dia 19 de outubro, até o início da mobilização, desde que as partes e seus advogados se comprometam a comparecer à audiência, independentemente de intimação.
As ações com audiências designadas para a Semana da Conciliação serão selecionadas pelos magistrados. Nas causas patrocinadas pela Defensoria Pública e naquelas em que há intervenção do Ministério Público, as audiências devem ser agendadas para possibilitar a presença do defensor e do representante do Ministério Público, tanto no primeiro como no segundo grau.
O TJMS informa que o mecanismo de conciliação pode ser usado em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Exceção para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.
