O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou à presidente da Câmara Municipal de Dourados que suspenda a tramitação de projeto de lei que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) da cidade.
De acordo com o promotor de justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, a suspensão deve se dar até que haja apresentação e parecer do grupo de acompanhamento do projeto, instituído a fim de garantir a eficiência dos produtos entregues pela empresa contratada, que possibilita eventuais adequações ou ajustes pontuais antes da aprovação da lei.
Na recomendação, o promotor explica que a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Dourados é objeto do inquérito civil, do qual obteve a informação de que a elaboração do plano está sendo realizada pela empresa Groen Engenharia e Meio Ambiente Ltda-Epp.
Os serviços da contratação têm por objetivo dotar o gestor público municipal de instrumento de planejamento de curto, médio e longo prazo, de forma a atender as necessidades presentes e futuras de infraestrutura sanitária do Município. Busca, ainda, preservar a saúde pública e as condições de salubridade para o habitat humano, bem como priorizar a participação da sociedade na gestão dos serviços.
No entanto, o promotor destaca que o plano de trabalho para elaboração do PMSB inclui também a etapa de formação do Grupo de Acompanhamento que seria responsável, principalmente, pelo controle das ações realizadas e identificação de necessidades locais para o planejamento de medidas que tornem a gestão dos serviços de saneamento básico mais eficientes quanto aos aspectos ambientais, econômicos e sociais.
O Poder Legislativo de Dourados tem o prazo de cinco dias para comunicar o Ministério Público Estadual se será acolhida ou não a recomendação. Em caso de descumprimento, o Ministério Público Estadual poderá ingressar com uma ação civil pública para barrar a aprovação do plano.
