A possibilidade de pagamento pela coleta seletiva de lixo em Campo Grande foi confirmada ontem pelo prefeito Marcos Trad (PSD) e já gerou posicionamento contrário dos vereadores. O projeto que detalha a forma de cobrança além da viabiliade já está concluído e deve ser encaminhado para a Câmara Municipal ainda este ano. “O estudo que nós realizamos desde o mês de janeiro, logo em seguida aquele contratempo todo, nós já reunimos a comissão, formamos a junta. E os atos já estão prontos aguardando apenas o período para enviarmos ao Parlamento Municipal”, garantiu.
Todos os parlamentares ouvidos pelo Correio do Estado afirmaram que caso o projeto chega à Casa de Leis, não será aprovado. “Sou contra. Já votei uma vez, para nunca mais. Sempre voto as coisas do prefeito, mas não quero repetir o erro duas vezes. Me arrependo muito, foi o que mais afetou meu mandato. As pessoas ficaram em cobrando”, disse o vereador Valdir Gomes (PP).
“Não tem lógica. Se o prefeito entrar nessa, com certeza absoluta não passa na Câmara. Vamos ter que chamar outra empresa então e não ficar abrindo as pernas para a Solurb”, declarou Loester de Oliveira (MDB). “Já é o contrato mais caro do Brasil, e vai ter que pagar a coleta seletiva separado? Vai ser um contrato dentro do contrato, não tem cabimento. É obrigação da Solurb fazer”, disse Vinicius Siqueira (DEM).
O receio dos vereadores é por conta das falhas e da polêmica gerada em torno da cobrança da taxa do lixo no início deste ano. Na época a administração municipal admitiu erro na formulação dos valores e junto com os vereadores, decidiu pela revogação da lei que instituia a taxa. Os novos critérios para cobrança deveriam resultar em redução ou manutenção do valor da taxa antiga para 60% do domicílios campo-grandenses, entretanto foi verificado aumento para 98% das residências e terrenos da Capital.
“O responsável sou eu, de todos os atos e de todas as condutas da Prefeitura Municipal de Campo Grande”, disse o prefeito ontem, admitindo novamente o erro, mas garantindo que não deve se repetir. “Em breve, nós vamos entregar com todos os estudos realizados com a ajuda do Crea, OAB, Ministério Público [MPMS] e do Tribunal de Contas [TCE-MS], para que nós não incorramos novamente naquele equívoco que aconteceu, que nós pedimos desculpas e devolvemos o dinheiro para os campo-grandenses”, disse Trad.
COBRANÇA
Reportagem do Correio do Estado publicada ontem mostrou que a população de Campo Grande pode ter de pagar também pela coleta seletiva de lixo. A ideia faz parte do plano elaborado para nortear o sistema de reciclagem, finalizado há um ano, mas que ainda não entrou em vigor. A versão final do Plano de Coleta Seletiva (PCS) de Campo Grande descreve que “deve ser considerada a instituição da cobrança envolvendo todos os serviços públicos de limpeza e manejo de resíduos sólidos”.
O documento não detalha valores ou a forma como a taxa deveria ser instituída, mas afirma que a prefeitura precisa “equalizar as receitas com os custos e investimentos para a gestão de resíduos sólidos (incluindo os serviços de coleta seletiva)”. O plano ainda menciona a forma de cobrança da taxa do lixo de São Paulo (SP), extinta em 2005. O valor era calculado de acordo com a geração diária, que variava entre até dez litros e entre 100 e 200 litros.
Os serviços de coleta, remoção e destinação do lixo já são cobrados na Capital. Porém, a legislação que rege essa cobrança não especifica sobre a coleta de recicláveis. O valor da taxa varia de acordo com o perfil socioeconômico imobiliário do local do imóvel, uso do imóvel – residencial, comercial, industrial, entre outros –, área edificada e área do terreno.
