Banco Itaú foi condenado a pagar R$ 19.738,49 de indenização por danos morais e materiais a um cliente, em razão da demora no pagamento de uma carta de crédito de consórcio contemplado. A decisão é da 4ª Vara Cível de Campo Grande.
Segundo consta no processo, o cliente contratou uma cota de consórcio do banco e foi contemplado em 17 de março de 2014. Dessa forma, em agosto do mesmo ano, ele firmou contrato de compre e venda, referente a uma caminhonete Chevrolet S10, pelo preço de R$ 45 mil, o qual seria pago, em parte, com a cota do consórcio, no valor de R$ 18.675,00.
No dia 27 de agosto, ele foi até a agência do banco para receber o valor da carta de crédito, sendo informado de que o sistema do banco estava inoperante. O cliente retornou à instituição financeira em outros seis dias, não conseguindo resolver o processo de pagamento do consórcio em nenhum deles.
Segundo informações do processo, o atraso no recebimento da carta de crédito levou o cliente a contratar empréstimo para a quitação do veículo adquirido, além do pagamento de multa contratual, restando um prejuízo de R$ 9.898,49. O cliente entrou com ação pedindo a condenação do banco ao pagamento de danos morais e materiais.
O Itaú contestou e informou que "a contemplação constitui mera comunicação de que o participante está apto a iniciar o processo de faturamento do bem escolhido, o que apenas se consolidará mediante a aprovação na análise do crédito e garantias" e informou que o autor da ação conhecia as regras e agiu à revelia do contrato.
Para a juíza Vânia de Paula Arantes, o cliente comprovou que se dirigiu ao banco por sete vezes e não obteve êxito na liberação da carta de crédito, cuja negativa se deu unicamente por falha no sistema do banco, sendo que o pagamento somente foi autorizado em 13 de outubro de 2014.
A magistrada examinou ainda que entre a primeira ida do autor ao banco até a liberação do pagamento passaram-se 47 dias, “restando evidente a demora por parte da requerida e, portanto, sua ilicitude”.
“Há de se ressaltar que o réu não demonstrou nos autos que a demora na entrega da carta de crédito se deu por culpa do autor, não havendo notícia de que este deixou de entregar algum documento necessário ao processo de consórcio, ou que teve seu pleito negado por qualquer outro motivo, o que nos leva a crer que a situação foi causada exclusivamente pela inércia da requerida”, ressaltou em sua decisão.
Com relação ao pedido de danos morais, a magistrada julgou procedente, pois a demora na liberação da carta de crédito “fez que o autor não tivesse condições financeiras para adimplir o contrato de compra e venda de veículo”.
Assim, frisou a juíza que, em decorrência da conduta do banco, o autor teve que, além das inúmeras idas sem sucesso à agência bancária, realizar empréstimo em seu nome, o que, segunda ela, caracteriza o dano moral suportado “ante a ameaça de desorganização da vida financeira do autor”.
