Em discussão desde 2016 e em tramitação na Câmara Municipal desde o ano passado, o novo Plano Diretor de Campo Grande deve ser votado até o fim de novembro. Nesta quinta-feira (25), o relator do projeto, vereador Willian Maksoud (PMN), entregou o documento à mesa diretora da Casa de Leis.
“O projeto foi todo feito com base nas emendas das entidades, então atendeu todas as demandas e emendas que chegaram na casa. Foi feito realmente pelos campo-grandenses”, disse Maksoud.
Entre os principais pontos discutidos do novo projeto apresentado está a delimitação da verticalização das construções na Capital, que se refere à área máxima de construção, levando em consideração o tamanho do terreno – para cada andar a mais, além do permitido, é necessário pagar outorga ao Poder Público. A proposta polêmica, vinda do Ministério Público Estadual (MPE), era deixar o coeficiente em nível 1 em toda cidade, ou seja, sem limite de andares.
O apresentado hoje acompanha o que já é determinado atualmente, que é o índice de 1 a 6, ou seja, em determinadas áreas da cidade, é permitido construir até seis vezes o tamanho do terreno. Se o lote tem mil m², a edificação pode ter até 6 mil m², divididos em andares proporcionais ou não.
Outra discussão polêmica no documento era a taxa de permeabilização no setor de indústrias, que diz respeito à área de um imóvel que deve estar disponível para penetração da água da chuva.
No texto aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização (CMDU), o índice era entre 15% e 30%. Quem defende tais índices afirma que a manutenção deles permite redução dos vazios urbanos e povoamento de áreas que mantêm infraestrutura subutilizada. O valor entregue no documento oficial varia de 20% a 30%.
O presidente da Câmara, vereador Professor João Rocha (PSDB), que recebeu o documento, espera conseguir votar o novo projeto em 15 dias. “Isso deve ocorrer antes do final de novembro. Acredito que depois de tanto tempo que foi estudado, tenha um mínimo de discussão, que pode ocorrer até o momento da votação”, disse.
