Apesar de ter entregado o relatório do Plano Diretor para a Mesa Diretora na última quinta-feira, o vereador William Maksoud (PMN) ainda não distribuiu o texto para os demais colegas da Câmara Municipal. Nem mesmo uma versão online no sistema de projetos de lei foi disponibilizado para a população ter acesso.
Depois de inúmeros atrasos do Projeto de Lei Complementar 594/18 o parlamentar justifica a nova demora pelo atraso na gráfica. Já se passaram cinco dias desde o conhecimento da matéria no Legislativo e a expectativa do presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha (PSDB) de que a votação poderia ocorrer em 15 dias deve ser postergada.
O texto estava no Legislativo desde novembro do ano passado, e mesmo após série de audiências públicas sobre o tema realizadas na Casa de Leis em abril deste ano o novo plano não foi votado pelos vereadores.
Em junho o prefeito Marcos Trad (PSD) suspendeu o trâmite para que fosse revisado, a pedido do Ministério Público do Estado (MPMS).
O receio era de que as sugestões não fossem consideradas e o órgão entrasse com uma ação por improbidade administrativa. Porém, poucos dias depois, o chefe do Executivo devolveu o texto sem qualquer alteração e o projeto voltou a tramitar do zero na Câmara Municipal.
PLANO DIRETOR
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande tem por objetivo ordenar desenvolvimento das funções sociais da cidade e tem validade de 10 anos. O texto tem 160 artigos que se referem ao projeto de urbanimo, meio ambiente, sustentabilidade e uso do solo na Capital para os próximos 30 anos.
Projeto deveria ter sido finalizado e aprovado em 2016, conforme determina legislação federal. No entanto, alegando falta de publicidade e transparência da gestão do então Alcides Bernal (PP) na elaboração da proposta , várias entidades pediram que o plano fosse rediscutido.
