A Procuradoria da República do Distrito Federal investiga a suspeita de ato de improbidade administrativa no caso da funcionária fantasma do gabinete do deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), presidente eleito no domingo (28).
O caso, revelado pela Folha de S.Paulo, está sob responsabilidade do procurador João Gabriel Morais de Queiroz. A investigação corre sob sigilo desde o começo de setembro.
Se houver conclusão de que o parlamentar cometeu algum ilícito, ele deve ser acionado pelo Ministério Público.
A condenação por improbidade pode ter penas como a perda de bens obtidos ilicitamente, ressarcimento dos danos materiais, perda da função pública, suspensão de direitos políticos, multas e proibição de contratar com o poder público.
A Procuradoria pediu esclarecimentos para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ainda não respondeu. Procurada pela reportagem, a assessoria de Bolsonaro não se manifestou sobre a investigação até as 19h.
A Folha de S.Paulo revelou em janeiro que Bolsonaro usou dinheiro da Câmara dos Deputados para pagar o salário da assessora Walderice Santos da Conceição, que vendia açaí na praia e prestava serviços particulares a ele em Angra dos Reis (RJ), onde tem casa de veraneio.
A reportagem voltou ao local em 13 de agosto e comprou com a secretária parlamentar de Bolsonaro um açaí e um cupuaçu, em horário de expediente da Câmara dos Deputados.
Após esta segunda visita da Folha de S.Paulo, a secretária parlamentar foi exonerada.
Desde a primeira reportagem, publicada em 11 de janeiro, Bolsonaro vem dando diferentes e conflitantes versões sobre a assessora para tentar negar, todas elas não condizentes com a realidade.
O caso foi mencionado novamente por ele em entrevista ao Jornal Nacional nesta segunda-feira (29).
Segundo Bolsonaro, a assessora estava em férias quando o jornal visitou o local pela primeira vez, em janeiro. Ele não disse, porém, que a Folha de S.Paulo retornou ao local em agosto.
"Tem uma senhora de nome Walderice, minha funcionária, que trabalhava na vila histórica de Mambucaba, e tinha uma lojinha de açaí. O jornal Folha de S.Paulo foi lá neste dia 10 de janeiro fez uma matéria e a rotulou de forma injusta como fantasma. É uma senhora, mulher, negra e pobre. Só que nesse dia 10 de janeiro, segundo boletim administrativo da Câmara de 19 de dezembro, ela estava de férias", disse.
A primeira visita do jornal ao local foi em 11 de janeiro, durante o recesso parlamentar. Na ocasião, a reportagem ouviu de diversos moradores, em conversas gravadas, que Walderice não tinha ligação com a política, prestava serviços na casa do parlamentar e tinha como atividade principal a venda de açaí e cupuaçu, em uma loja que inclusive leva o seu nome, "Wal Açaí".
Segundo pelo menos quatro depoimentos gravados com moradores da região, o marido dela, Edenilson, era caseiro bdo imóvel de veraneio do então deputado, que mora na Barra Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro.
As portas do estabelecimento "Wal Açaí", na mesma rua, foram fechadas às pressas assim que se espalhou a informação sobre a presença de repórteres na região.
Neste dia, a Folha de S.Paulo encontrou com Bolsonaro, por acaso, no local e convidou o jornal a visitar a sua casa -quem estava com chaves era exatamente o marido de Walderice.
Na ocasião, Bolsonaro deu diversas explicações sobre a funcionária, mas em nenhum momento disse que ela estava de férias, argumentação que veio meses depois.
Na segunda oportunidade, em 13 agosto, a Folha de S.Paulo retornou à vila e comprou das mãos de Walderice um açaí e um cupuaçu, em horário de expediente da Câmara. O presidente eleito omitiu essa informação na entrevista ao Jornal Nacional.
À reportagem Walderice afirmou naquele dia trabalhar no local todas as tardes. Antes de se identificar como repórteres, a Folha de S.Paulo conversou com Walderice na pequena loja de açaí onde ela trabalha.
Ela chegou a comentar o debate da TV Band em que o candidato do PSol, Guilherme Boulos, questionou Bolsonaro sobre o assunto.
"Ele [Boulos] disse que o Jair tinha uma funcionária fantasma." Em resposta à pergunta da Folha de S.Paulo sobre quem era, Walderice afirmou: "Sou eu."
Minutos depois de os repórteres se identificarem e deixar a cidade, ela ligou para a Sucursal da Folha de S.Paulo em Brasília afirmando que iria se demitir do cargo.
O então candidato confirmou sua demissão e disse que o "crime dela foi dar água para os cachorros".
Segundo as regras da Câmara, a pessoa que ocupe o cargo de secretário parlamentar, o caso de Walderice, precisa trabalhar exclusivamente para o gabinete no mínimo oito horas por dia.
A secretária figurou desde 2003 como um dos 14 funcionários do gabinete parlamentar de Bolsonaro, em Brasília. Seu último salário, foi, bruto R$ 1.416,33.
