Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA) está sendo votado na Câmara Municipal de Campo Grande, durante sessão desta quinta-feira (01). Associações lotam o plenário do Legislativo e depois de dois anos de discussões eles reclamam da falta de transparência do documento final.
O presidente do Sindicato da Habitação em MS (Secovi), Marcos Augusto Neto (Magoo), denominou a proposta como “plano das suposições”. “Ninguém teve acesso. Estamos descobrindo porque não deixaram transparente. Poder legislativo poderá aprovar ampliação do perímetro urbano indiscriminadamente. Não passa nem pelo CMDU”, reclamou Augusto.
O presidente do sindicato reivindicou mais tempo para que a proposta seja analisada. “Estamos aqui aguardando e ninguém sabe o que vai ser votado. Desde o começo pedimos acesso ao presidente da Casa, João Rocha (PSDB). Agora em cima da hora”, reclamou ele.
Outra reclamação do representante da Secovi é sobre o tamanho do atual texto. De acordo com Magoo, a proposta anterior tinha apenas 146 artigos, esse número pulou para 180 no texto apresentado hoje na Casa de Leis.
A reclamação continuou devido ao extenso texto e Magoo chegou a dizer que o material dispõe de vários mapas e tabelas e que “ninguém lê um projeto dessa envergadura assim. Ninguém vai conseguir dar um parecer”, reforçou.
Ainda de acordo com Magoo, o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD) declarou total confiança no que os vereadores decidirem. “O prefeito falou para nós que o que sair daqui ele aprova”, preocupou Magoo.
O representante do Secovi alertou também que se o prefeito aprovar aumento de impostos, ele terá um problema. “Ficará entre a cruz e a espada”, disse.
Representantes de entidades declararam que não havia necessidade “desse sufoco e de tantas discussões”. “É o plano diretor dos boatos”, finalizou Magoo.
A pauta será decidida em turno único de discussão e votação, na sessão ordinária de hoje.
PROPOSTA
O projeto de autoria do Poder Executivo trata das normas para expansão e organização da cidade previstos para os próximos 30 anos, no que se refere ao meio ambiente, urbanismo, sustentabilidade e uso e ocupação do solo.
Segundo publicado pela assessoria de comunicação, a Lei Complementar 594/18 já foi debatida em audiências públicas, reuniões técnicas e contou com sugestões dos parlamentares, Ministério Público e representantes de vários segmentos da sociedade.
A partir desse consenso, foram apresentadas várias emendas e houve a necessidade de adequações em terminologias e nos mapas, justamente pelas mudanças feitas à proposta original elaborada pelo Executivo.
