O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, convida prefeitos de cidades de Mato Grosso do Sul para participarem da última mobilização municipalista do ano. A reunião acontece em Brasília, nos dias 19 e 20 deste mês.
Segundo a CNM (Confederação Nacional de Municípios), o ato prevê encontro com os presidentes da República, Michel Temer (MDB-SP), do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Para Caravina, é fundamental a participação de todos durante a mobilização para fortalecer a pauta municipalista, que prevê a votação de matérias importantes de interesse das prefeituras em tramitação nas duas casas legislativas.
Com o Palácio do Planalto, os prefeitos devem solicitar o andamento de pautas apresentadas durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio. Entre elas estão: Encontro de Contas; RPPS – alíquota suplementar/Pasep; Precatórios e UPAs.
Junto aos parlamentares, eles devem solicitar avanços de pautas como ISS (Imposto Sobre Serviços); Nova Lei de Licitações; Lei Kandir; 1% para setembro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios); RPPS; Piso do Magistério; MP Saneamento; Conselho de Gestão Fiscal; entre outras.
No Judiciário, a pauta envolve o pedido de julgamento dos royalties – assunto sem solução na suprema Corte há 6 anos. Na ocasião, os gestores entregarão as mais de 80 mil assinaturas já coletadas pelo movimento municipalistas.
Conforme o site da Assomasul, as 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul deixaram de receber R$ 326,921 milhões de um total de R$ 19,8 bilhões a que todos os municípios brasileiros têm direito em royalties da exploração do petróleo nos últimos cinco anos
Confira a programação prevista:
Dia 19, às 13h30 - encontro com o presidente Michel Temer na sede da CNM, em Brasília.
Dia 20 - reunião no STF (Supremo Tribunal Federal), às 10h, e no Congresso Nacional às 14h.
ROYALTIES
Um dos mais importantes e que os gestores pedem para ser votado com a máxima urgência é uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu a redistribuição entre os municípios brasileiros dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo – os royalties.
Por conta disso, a CNM encabeçou um abaixo-assinado entre gestores públicos na tentativa de reverter à situação.
Desde 2013, os gestores aguardam uma decisão definitiva do STF sobre a redistribuição dos recursos prevista na Lei 12.734/2012, suspensa por definição monocrática da Corte.
A legislação foi aprovada pelo Congresso ao final de 2012, após forte pressão dos prefeitos. As mudanças promovidas pelo Parlamento nas regras foram vetadas pela presidente da República da época, Dilma Rousseff.
Entretanto, os prefeitos não se conformaram com a decisão e, por meio de mobilizações regionais e em Brasília garantiram, em março de 2013, a derrubada do veto pelo Congresso.
No mesmo mês, no entanto, o STF concedeu liminar suspendendo os efeitos da legislação. Desde então, o movimento municipalista tem pressionado para que a Corte aprecie a matéria.
