Integrantes do Ministério Público Estadual (MPE-MS), liderados pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, foram até a Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (6) pedir para que o presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (MDB) votasse o projeto de lei complementar que autoriza promotores a concorrer a eleição interna para o cargo de procurador-geral.
A proposta determina que o candidato deva ter idade mínima de 35 anos e dez anos de tempo de exercício dentro da instituição.
A matéria foi aprovada em primeira discussão na semana passada, os pareceres das comissões já foram votados e amanhã a proposta segue para ser apreciada em segunda votação, em plenário. “Poderíamos pedir acordo de liderança para dispensar esse interstício, mas hoje vence o prazo, são três sessões, no mínimo, entre uma votação e outra entre o parecer da comissão de mérito, e o os outros pareceres estão prontos e então eu falei que amanhã estaremos pautando os deputados”, explicou o presidente da Casa.
Mochi adiantou também que os parlamentares ouviram as ponderações e manifestaram as suas opiniões. “Mas enfim, eu acho que nós não teremos problemas, uma votação por unanimidade em relação a essa matéria”, adiantou.
De acordo com Mochi, Projeto de Emenda a Constituição (PEC) para que promotor de Justiça possa concorrer a eleição interna para o cargo de procurador-geral foi aprovada no Legislativo e a regulamentação da legislação complementar foi discutida pelo MP internamente e a proposta foi deliberada por meio do conselho de procuradores, contudo a matéria foi encaminhada para o Legislativo.
O presidente disse que apenas quatro estados do país ainda não permitem que promotores disputem eleição de procurador-geral e querem que o MP-MS seja o próximo a permitir.
