A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), notificou 43 imóveis por irregularidades nas calçadas. Caso os problemas não sejam regularizados em 30 dias, alguns proprietários podem ser multados em até R$ 6,7 mil.
De acordo com a publicação no Diário Oficial do Município (Diogrande) desta terça-feira (6), os problemas constatados pela fiscalização são: Obrigatoriedade da adequação das calçadas as normas de acessibilidade, sob multa de R$ 21,87 por metro; ausência de calçada, sob multa de R$ 22,43 por metro; não construção de calçada, sob multa de R$ 22,43 por metro; uso de tapume irregular, sob multa de R$ 2.243; rebaixar meio-fio sem autorização, sob multa de R$ 6.729; impedir livre trânsito de pedestre, sob multa de R$ 448,60; e manter calçada fronteiriça durante construção, sob multa de R$ 6.729.
Entre os notificados estão contribuintes do Município, empresas e até uma Loja Maçônica localizada no bairro Aero Rancho.
Todas as pessoas notificadas tem um prazo de 30 dias para se regularizar ou apresentar recursos na Central do Cidadão, localizada na Rua Marechal Rondon, 2655, Centro.
Confira na página 7 do Diogrande a lista completa dos imóveis notificados:
