Deputados brigaram durante votação de matéria polêmica na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. O presidente da comissão, deputado José Carlos Barbosa (DEM), o Barbosinha ficou irritado com o pedido dos demais integrantes para que proposta de isenção do pagamento de água e luz da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) fosse aprovada. “Não sei se eles não entendem ou fingem não entender que não somos contra o mérito e sim analisamos a constitucionalidade da proposta”, defendeu ele.
De acordo com Barbosinha, parlamentares tem se promovido em cima de pareceres contrários emitidos pela CCJ. “Eles levam a discussão para o plenário e acusam que somos contrário ao projeto e não é isso, somos apenas contrários a constitucionalidade da proposta”, justificou.
O parlamentar explicou que a maioria das propostas vetadas na CCJ são devido a falta de constitucionalidade das matérias. A isenção do pagamento de água e luz das APAEs, por exemplo, de acordo com Barbosinha, é inconstitucional porque a prerrogativa é do Executivo estadual e não do Legislativo.
O deputado fez menção ao período em que o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD) era deputado estadual. “Nós tínhamos bons debates nessa casa. Discutíamos a constitucionalidade e não mérito da matéria”, lembrou ele.
Apesar das críticas de Barbosinha, o projeto seguiu para ser apreciado em plenário, já que obteve dois votos favoráveis na comissão. Os deputados Renato Câmara (MDB) e Cabo Almi (PT) deram voto favorável a matéria de autoria do parlamentar Paulo Siufi (MDB). Do outro lado, Barbosinha e Lídio Lopes (Patriotas) votaram contra a constitucionalidade da proposta.
