Os atendimentos prestados ao Sistema Unico de Saúde (SUS) pela Santa Casa de Campo Grande vão custar pelo menos R$ 270.844.856,50 nos próximos 12 meses. São R$ 6.880.367,65 a mais do que o valor acertado no convênio firmado em novembro de 2017. No entanto, durante o primeiro ano de vigiência, além do repasse estabelecido no acordo, o hospital recebeu R$ 45.418.619,71 em repasses pontuais de recursos públicos.
A prorrogação do acordo entre Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau), Secretaria de Estado de Saúde (SES) e Associação Beneficiente de Campo Grande (ABCG) - responsável por administrar o local - foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do município. Conorme a publicação, o prazo de vigência do convênio 38/2017 fica prorrogado para o período de 1° de novembro de 2018 à 31 de outubro de 2019.
Inicialmente, o valor previsto para ser repassado ao hospital era de R$ 263.964.488,85, porém, a habilitação de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru resultou, em fevereiro deste ano, no 2° termo aditivo dos nove feitos ao longo do convênio. Com o acréscimo anual de R$ 197.100,00 no orçamento, o acordo foi reajustado para R$ 264.161.588,85.
Antes disto, em janeiro, a unidade já favia recebido repasse pontual de R$ 30 milhões do Fundo Nacional de Saúde. O documento que formaliza o aditivo, apenas informa a utilização da verba “para custeio e manutenção” da ABCG.
Posteriormente, foram firmados mais sete aditivos, dos quais seis envolviam a concessão de verba pública de forma pontual. Esses tipos de repasses totalizaram, até o fim de outubro deste ano, R$ 45.418.619,71. Além dos R$ 30 milhões de janeiro, está entre os maiores repasses o montante de R$ 3.105.261,08 do governo estadual para ampliação do acesso aos procedimentos de cirurgias eletivas. Há, ainda, R$ 2.000.000 referentes à primeira das três parcelas para manutenção da Unidade do Trauma. O restante do dinheiro deve ser repassado neste mês e em dezembro.
Em nota, a Sesau apenas confirmou a prorrogação do convênio, mas não explicou o motivo do reajuste de R$ 6,8 milhões no convênio. A ABCG, mantenedora da Santa Casa, não respondeu aos questionamentos da reportagem do Correio do Estado.
DEFICIT
No ano passado, a Santa Casa fechou o ano com deficit 30% maior do que em 2016. A relação entre despesa e receita havia passado de R$ 73.774.000 para R$ 102.788.216. Os números foram apresentados em relatório da entidade publicado em maio deste ano.
Conforme o relatório, os serviços prestados pela instituição via Sistema Único de Saúde (SUS) foram maiores do que o determinado. O artigo 20 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, exige prestação anual dos serviços no porcentual mínimo de 60%. Entre os serviços prestados que contribuíram para o aumento no número de atendimentos estão as cirurgias, que saltaram de 27 mil em 2016 para 40 mil em 2017.
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
Também foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do município o aditivo de repasse para o ambulatório transexualizador do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap), além da supressão de recursos para atenção a povos indígenas.
O valor acrescido ao convênio foi de R$ 86.004, que será pago em seis parcelas de R$ 14.334. Quanto ao valor suprimido, deixarão de ser repassados pelo convênio
R$ 14.596.
