Aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos poderão ficar isentos do pagamento da taxa de lixo. A proposta está tramitando na Câmara Municipal de Campo Grande desde a última sessão que ocorreu na quinta-feira (8).
De acordo com o texto, a renúncia fiscal do Executivo municipal será de R$ 3.420 milhões a menos que o previsto para 2019. A arrecadação no ano que vem seria de R$ 36.150 milhões (estimativa de 2018), porém, com a isenção os valores caem para R$ 32.719 milhões.
A matéria é de autoria do Executivo municipal e de acordo com o secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, a proposta deverá ser votada ainda esse mês para que entre em vigor no ano de 2019.
O Executivo já deixa de arrecadar valores, que não foram computados pelo secretário, relacionados ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) dos aposentados que recebem menos de dois salários mínimos e a isenção será estendida a taxa de lixo, após aprovação da proposta. “Todo mundo que é isento do IPTU também será isento da taxa. O prefeito, Marcos Trad (PSD), achou que faria mais justiça social (isentando a taxa)”, justificou o secretário.
Além de aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos, a isenção, tanto do IPTU como da taxa de lixo, se estende para os imóveis que pertencem aos órgãos de administração direta, fundações municipais, templos religiosos e instituições sem fins lucrativos.
A previsão de renúncia de receita representa 2,75% da estimativa de acréscimo dos impostos e transferências, visto que a arrecadação destes impostos demonstram 9,50%, totalizando o valor de R$ 139.784 milhões, portanto, não afetará as metas de resultados previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
