A taxa de lixo de Campo Grande pode não sofrer aumento em 2019. Projeto de lei da prefeitura quer que reajuste previsto para o próximo ano não seja aplicado e prevê ainda que aposentados e pensionistas, que recebem até dois salários mínimos, além de outros beneficiários, fiquem isentos do pagamento. A proposta tramita na Câmara Municipal da Capital desde a última quinta-feira (8) e deve passar por votação nesta terça-feira (13).
De acordo com o projeto, assinado pelo prefeito Marcos Trad (PSD), sem o reajuste e com isenções, haverá renúncia fiscal de R$ 3.420 milhões, sendo que R$ 2,2 milhões representam às novas isenções e R$ 1,1 milhão é em virtude do não reajuste. Sendo assim, a arrecadação prevista com a taxa cairá de R$ 36.150 milhões para R$ 32.719 milhões.
No entanto, ainda segundo o texto, a renúncia de receita representa “tão somente 2,75% da estimativa de acréscimo dos impostos e transferências (R$ 139.784.000,00), portanto, não afetará as metas de resultados previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
O texto informa ainda que ficarão isentos do pagamento todos os contribuintes que já contam com a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conforme previsto na legislação municipal; além dos templos de quaisquer culto e das instituições de assistência social sem fins lucrativos, cadastradas como imunes no município.
“Todo mundo que é isento do IPTU também será isento da taxa. O prefeito Marcos Trad achou que faria mais justiça social [isentando a taxa]”, justificou o secretário.
A proposta também deixa claro que a isenção prevista não se aplica, em hipótese nenhuma, a grandes geradores de lixo, e que a concessão da isenção é de natureza precária, “não gera direito e ficará condicionada à manutenção do cumprimento das condições e requisitos previstos para a sua concessão”.
RELEMBRE
No início deste ano, a prefeitura estabeleceu novos critérios para cobrança da taxa de lixo, que deveriam resultar na redução ou manutenção do valor da taxa antiga para 60% dos domicílios campo-grandenses. Entretanto, foi verificado aumento do valor em 98% das residências e terrenos da Capital, o que gerou polêmica e revolta por parte dos contribuintes.
A prefeitura admitiu erro no cálculo e suspendeu a cobrança no início de janeiro. Na época, para restabelecer a base do novo cálculo e debater as alterações na lei que determina a forma de cobrança, uma comissão foi formada.
O grupo foi composto de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Associação Comercial, Câmara de Dirigentes Lojistas, Poder Legislativo e Poder Executivo.
Em abril, uma nova cobrança foi enviada aos contribuintes, desta vez com os valores corrigidos. No entanto, cerca de 20 mil pessoas solicitaram o ressarcimento da taxa do lixo que já havia sido paga. A prefeitura teve de devolver cerca de R$ 27 milhões.
Além disso, teve contribuinte que pagou a primeira taxa e não solicitou a devolução do dinheiro. Este recebeu uma carta de crédito que será utilizada para abater valores cobrados no próximo ano.
O Correio do Estado questionou a Secretaria de Finanças e Planejamento sobre como deve ser a base de cálculo para a cobrança da taxa do lixo, no entanto, não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
(Colaborou Izabela Jornada)
