O desembargador José Ale Ahmad Netto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), negou habeas corpus com pedido de liminar a João Fava Neto, ex-secretário municipal de Fazenda de Dourados, preso no dia 31 de outubro durante a Operação Pregão, deflagrada pelo Ministério Público Estadual.
Ele é investigado por participar de esquema de fraudes em licitação, dispensa indevida de licitação, falsificação de documentos, e manipulação e ajuste de preços para garantia de contratos públicos.
No último dia 9, o juiz de Direito Luiz Alberto de Moura Filho, titular da 1ª Vara Criminal de Dourados já havia negado pedido, alegando, por exemplo, que os crimes imputados a João têm pena máxima superior a quatro anos.
Além disso, justificou sua decisão no fato de que os delitos são graves e provocam reflexo negativo na sociedade. Neste sentido, deferir o habeas corpus traria sensação de impunidade e insegurança. "Portanto, necessária a manutenção da segregação cautelar guerreada para garantir a ordem pública", decidiu.
Alegando que não representa ameaça à sociedade e que corre risco estando preso em ala da Penitenciária Estadual de Dourados (PED) com mais de 300 detentos, João Fava recorreu, no entanto, teve o pedido negado pela segunda vez no último dia 14, pelo desembargador do TJMS.
"As acusações, conforme mencionado pelo juízo da 1ª Vara Criminal, envolvem atos graves de corrupção e desvios de verbas públicas, os quais contribuem para um sentimento coletivo de impunidade e insegurança", pontuou o José Ale em sua decisão de negar o recurso.
OPERAÇÃO PREGÃO
Na operação, foram presos Anilton Garcia de Souza, ex-diretor do Departamento de Licitações da prefeitura, o empresário Messias José da Silva, dono de uma empresa investigada, e Denize Portollan, vereadora e ex-secretária de Educação que está recolhida no Presídio Feminino de Rio Brilhante.
