Após decisão tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), no último dia 29, os consumidores que mudarem o seu perfil de crédito e demonstrarem risco de inadimplência (como ficarem desempregados ou atrasarem a quitação das faturas) poderão ter seus limites do cartão de crédito reduzidos sem o prévio aviso pelos bancos e administradoras de cartão.
De acordo com o CMN, a decisão foi tomada para que os bancos possam gerenciar melhor este risco e também para que não aumentem os juros e o spread bancário (diferença entre os juros captados pela instituição financeira e as taxas cobradas do consumidor).
No entanto, para a PROTESTE, associação de consumidores, a nova decisão não deve eximir as instituições financeiras de observar o direito do consumidor de ter uma informação transparente, prévia e baseada em critérios razoáveis. Assim, ainda que não devam cumprir o prazo de 30 dias, as instituições financeiras deverão continuar a avisar os consumidores sempre que decidirem limitar o seu crédito. O ideal é que este aviso seja feito previamente e pelos canais de comunicação usualmente utilizados pelo cliente, seja o home banking, aplicativo de celular, torpedo, e-mail ou carta.
Esta medida pode ser positiva para evitar o endividamento do consumidor, já que ele não terá mais o período de aviso, no qual se sentia compelido a aproveitar o crédito ainda disponível.
MUDANÇA
Desde abril deste ano, de acordo com uma decisão anterior do CMN, as instituições financeiras deveriam notificar os clientes 30 dias antes de efetivarem a redução do limite do cartão de crédito, independentemente do motivo.
Neste período entre a notificação e a redução efetiva do crédito, muitos consumidores acabavam utilizando todo o limite do cartão disponível antes do corte, assumindo dívidas elevadas e aumentando o índice de inadimplência, o que ocasionava a elevação dos juros e do spread bancário.
Para auxiliar os consumidores que possuem ou pretendem adquirir cartões de crédito, a PROTESTE disponibiliza um comparador na sua página da internet. Assim, fica mais fácil identificar qual instituição oferece a isenção da anuidade do cartão de crédito e tarifas mais baixas, além de diversos outros benefícios. Basta acessar https://www.proteste.org.br/dinheiro/cartao-de-credito/teste/cartoes-de-credito.
Caso o consumidor tenha uma dúvida sobre este tema, pode entrar em contato com o Serviço de Defesa do Consumidor pelo telefone 4003-3907.
