O Estado do Mato Grosso do Sul se tornou o segundo no País a elaborar um plano específico de políticas públicas para os povos indígenas. Desenvolvido pela Subsecretaria de Políticas Públicas para a População Indígena (SPPPI), ligada à Secretaria de Estado Cultura e Cidadania (SECC), o documento passou pelo crivo das comunidades de oito etnias e foi entregue ao governador Reinaldo Azambuja.
Sendo o primeiro, Maranhão tinha formulado um plano com objetivo de promover e proteger os direitos indígenas. Em MS, o plano dá diretrizes para ações voltadas às comunidades nas áreas da agricultura, meio ambiente, educação, cultura, habitação e segurança pública.
De acordo com Azambuja, “É um marco regulatório, construído com ajuda dos indígenas, que contempla ações em todas as áreas”, explicou.
O próximo passo é que o governador encaminhe o Plano Estadual de Políticas Públicas para a População Indígena à Assembleia Legislativa, como projeto de lei, para que ele seja aprovado e implementado no Estado.
Com a aprovação, serão beneficiadas comunidades indígenas sul-mato-grossenses que somam aproximadamente 78 mil pessoas das etnias Atikum, Guarani Kaiowá, Guarani Ñandeva, Guató, Kadiwéu, Kiniquinau, Ofaié e Terena.
Gestão histórica
Atualmente, é no Amazonas onde vive a maior parte da população indígena do Brasil. Lá, a estimativa é de que haja 185 mil índios.
Elaboração do Plano
O Plano Estadual de Políticas Públicas para a População Indígena foi elaborado este ano. Durante seis meses foram realizadas visitas, consultas e reuniões em 36 aldeias de 19 municípios para discutir demandas e propostas que serviram de subsídio para elaboração do documento.
Segundo a subsecretária da SPPPI Silvana Terena, o apoio dos prefeitos dos municípios foi um fator essencial para que a ação se concretizasse. “Todos se disponibilizaram a ajudar e foi muito importante para possibilitar o trabalho com as aldeias”, disse.
O processo de elaboração do Plano contou com a participação de todas as secretarias de Estado do Governo, do Ministério Público Estadual e Federal, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do SUL (OAB/MS), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e de Universidades.
Visando a transversalidade e integração, o Plano está estruturado em 9 eixos: Território e Meio Ambiente; Educação e Cultura; Agricultura Familiar e Segurança Alimentar; Saúde, Esporte e Lazer; Habitação e Infraestrutura; Assistência Social; Segurança Pública; Mulheres Indígenas; Trabalho e Renda.
*Com informações da assessoria
