Termina dia 30 de novembro, o prazo para contribuintes buscar descontos de 90% através do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) em Dourados. O percentual de desconto é incidente nos juros e multa de mora sobre o valor do débito.
A Prefeitura tinha previsão de arrecadar R$ 2,1 milhões na arrecadação municipal no exercício de 2018, com a implantação do Refis. De acordo com o diretor de administração tributária da Secretaria de Fazenda do município, Claudio Mattos, no período de 1º de outubro a 20 de novembro o valor arrecadado com o Refis chegou a R$ 2.177.003,78. Claudio lembra que o contribuinte ainda terá o perdão de 80% para pagamento até o dia 21 de dezembro e anistia de 40% do valor da multa por infração à legislação tributária para pagamento até 30 de novembro.
Segundo o site Dourados News, pessoas físicas ou jurídicas, com débitos tributários ou não, inscritos ou não em dívida ativa podem aderir ao programa de conciliação financeira instituído pela Prefeitura de Dourados. A lei possibilita quitação de débitos com a Fazenda pública para os fatos ocorridos até 31 de dezembro de 2017.
PARCELAMENTO
O desconto previsto para o contribuinte que optar em fazer o pagamento em até cinco parcelas mensais e sucessivas, sem juros de financiamento, é de 60% dos juros e multa de mora para adesão até o dia 30 de novembro; e de anistia de 50% dos juros e multas para adesão até dia 21 de dezembro de 2018; além de anistia de 20% do valor da multa por infração à legislação tributária para adesão até o dia 30 de novembro.
O valor de cada parcela não poderá ser menor que R$ 250 para pessoas físicas e de R$ 400 para pessoas jurídicas. No parcelamento, a entrada ou primeira parcela, respeitando os valores mínimos, deverá ser de no mínimo 20% do valor total do débito ou do saldo remanescente de parcelamento.
A Central do Cidadão, na Avenida Presidente Vargas, em frente à Praça Antônio João, está oferecendo os serviços de atendimento aos contribuintes quanto aos benefícios do Programa, das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira.
