Promotores de Justiça de Mato Grosso do Sul poderão concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, segundo a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja. Antes, o cargo era restrito aos procuradores de Justiça.
Pela nova norma, “o procurador-geral de Justiça será nomeado pelo governador do Estado, dentre os integrantes ativos com mais de dez anos de carreira e 35 anos de idade, em lista tríplice elaborada, por meio de votação, pelos membros da carreira em efetivo exercício, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, em que se observará o mesmo procedimento”.
Conforme o Portal MS, o governador Reinaldo Azambuja considera a alteração “um marco para o Ministério Público do Estado e toda a sociedade”, pois reflete o processo de diálogo e democracia estabelecido entre os poderes.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, “a possibilidade de promotores e promotoras de Justiça concorrerem em igualdade de condições aos procuradores de Justiça para a formação da lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça” é uma reivindicação antiga do Ministério Público. Ele ainda destaca que a mudança é resultado do “processo de amadurecimento e consulta à classe”.
Mato Grosso do Sul se torna o 22º Estado a contar com a prerrogativa para promotores de Justiça concorrerem ao cargo de procurador-geral de Justiça. A próxima eleição será em 2020.
