Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Elias Mansour Karmouche, comemorou a retirada do projeto enviado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) à Assembleia Legislativa que prevê reformulação da cobrança de taxas cartorárias no Estado. “Isso é muito positivo. Vamos requerer do TJ, na próxima gestão (da Casa de Leis), uma revisão para diminuir até essas taxas que eles queriam aumentar”, ameaçou o presidente da ordem.
O projeto do TJ foi enviado à Assembleia Legislativa em dezembro de 2017 mas, devido a falta de consenso entre os deputados, a matéria não avançou. De acordo com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado José Carlos Barbosa (DEM), o projeto não chegou nem a ser votado na CCJ. “Não houve consenso e a proposta deveria ser mais discutida e elaborada”, justificou Barbosinha.
Integrantes da OAB chegaram a ameaçar que iriam à Justiça caso a matéria fosse aprovada por parlamentares na Casa de Leis. Porém, mesmo sem a matéria ter avançado no Legislativo, Karmouche já adiantou que vai requerer ao TJ que encaminhe novo projeto com diminuição de todas as taxas. “Esse foi um grande passo, agora o próximo passo é pedir revisão dos valores, vamos requerer ao TJ, mas vamos esperar a próxima gestão da Assembleia Legislativa”, declarou o presidente da OAB.
MUDANÇAS
Mato Grosso do Sul tem uma das maiores taxas cartorárias do país e a tentativa do TJ em reformular os valores não agradou parte das classes envolvidas. Uma das mudanças apresentadas pelo TJ no projeto era de diminuir registros de imóveis financiados por programas populares e imóveis de pequeno valor, mas em contrapartida, a proposta prevê o aumento de taxas mais recorrentes como a habilitação ao casamento, que saltaria de R$ 290,00 para R$ 332,00; o registro de cartão de firma, que teria aumento de R$ 5,00 e autenticação de fotocópias, com aumento de R$ 3,18 para R$ 3,17.
