A Receita Federal informou à Procuradoria Geral da República (PGR) suspeitas em relação ao senador cassado Delcídio do Amaral e ações que, de acordo com o órgão, apontam crimes e "afronta" ao acordo de delação premiada.
Entre as suspeitas está o pagamento de uma festa de 15 anos para a filha que teria custado R$ 600 mil, sem comprovação da origem dos recursos, de acordo com a Receita.
O senador cassado fechou acordo de delação em 2016, após ter sido preso pela suspeita de tentar atrapalhar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Delcídio atualmente está em casa e cumpre prestação de serviços à comunidade - o que precisa fazer por seis meses, conforme prevê o acordo de delação.
A defesa de Delcídio afirmou que não vai comentar porque não foi notificada ou intimada sobre os procedimentos da Receita.
A Receita instaurou uma representação fiscal para fins penais em maio deste ano, que ainda está em andamento. Em informações à PGR, o órgão afirmou que se trata de rotina para o caso de contribuintes envolvidos em denúncias da Operação Lava Jato.
A PGR apura desde junho se houve omissão na delação de Delcídio, em razão de informações contraditórias em depoimentos. Mas, até o momento, ainda não informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) qual procedimento vai adotar.
A Receita identificou sobre Delcídio sete episódios que podem configurar crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, fraude processual e falsidade ideológica. São eles:
Suspeita de vantagens financeiras envolvendo empresa de transportes que atua em portos;
suspeita de recebimento de vantagens financeiras do Grupo JBS (elementos obtidos em coletas de provas no Grupo JBS);
suspeita de compra de fazenda com valores desviados - teriam sido utilizados R$ 12 milhões entre 2012 e 2013 – sendo R$ 6,2 milhões em espécie a portadores indicados e R$ 5,8 milhões por depósitos em contas bancárias de terceiros;
suspeita de pagamento de empréstimos bancários e faturas de cartões de crédito com valores que não transitaram nas contas bancárias dele nem de familiares ou que tenham fonte comprovada;
suspeita de pagamento de despesas referentes à organização da festa de 15 anos na ordem de R$ 600 mil, com valores que não transitaram nas contas bancárias dele nem de familiares ou que tenham fonte comprovada;
impasse tributário sobre fazenda na qual Delcídio teria tido ganho de capital;
suposta de afronta ao acordo de colaboração.
A FESTA
De acordo a Receita Federal, há suspeitas de “pagamento de despesas pessoais do núcleo familiar do senhor Delcídio do Amaral Gomes”, sendo “inconsistente” a resposta dada por ele. Não há detalhes de quando a festa foi realizada, mas a investigação começou no ano passado.
“Junto às empresas contratadas para a organização do evento (festa de 15 anos) foram obtidas provas da efetiva quitação de tais despesas, da ordem de R$ 600 mil, sem que os valores tenham transitado nas contas bancárias de nenhum dos membros do núcleo familiar ou que tenham sido comprovadas fontes de disponibilidades em espécie”, afirmou a Receita.
O documento apontou ainda que Delcídio agiu para “enganar e dissuadir” os órgãos de fiscalização.
“Não cabe falar em cooperação no âmbito da investigação tributária; pelo contrário, várias das condutas ora representadas contêm fartas evidencias de que o senhor Delcídio do Amaral Gomez ativamente agiu no sentido de enganar e dissuadir a fiscalização", diz o texto.
