O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019 terá reajuste de 4,28% em Campo Grande. O aumento foi estabelecido por decreto do prefeito Marcos Trad, publicado hoje no Diário Oficial (Diogrande). O texto estabelece também os critérios para a fixação da base de cálculo do valor venal dos imóveis do município.
O percentual de reajuste considerou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apresentou variação de 4,28% entre os meses de outubro de 2017 até setembro de 2018.
A previsão é que os contribuintes da Capital recebam na primeira semana do mês dezembro os 415 mil carnês do IPTU 2019, que teve reajuste de acordo com a recomposição inflacionária. A informação é da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, que estima arrecadar de R$ 20 milhões a R$ 30 milhões somente no período do pagamento antecipado do tributo, de 1º a 31 de dezembro. Já a estimativa total de receita com o imposto pode superar R$ 250 milhões até o fim de janeiro de 2019.
O montante deve ajudar a fechar as contas de fim de ano do município, que também reabriu no dia 6 de novembro o prazo para quem tem dívidas com a prefeitura e quer renegociá-las por meio do Refis, o Programa de Recuperação Fiscal municipal. De setembro a outubro, em sua primeira fase, o programa resultou na arrecadação de R$ 38 milhões e, com a prorrogação, a estimativa é de recuperar outros R$ 12 milhões em dívidas, alcançando um total de R$ 50 milhões.
IPTU
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Filho, o montante considerado para o pagamento antecipado do IPTU do próximo ano é o tradicionalmente recebido em anos anteriores, porém, existe a expectativa de melhorar a arrecadação e ainda reduzir o índice de inadimplência, que neste ano ficou em 30%, diante de sinalização positiva do mercado para a retomada do crescimento da economia. Segundo dados da Sefin, o município deixou de receber R$ 159 milhões no IPTU deste ano, por conta da inadimplência.
“Vamos ver se conseguimos melhorar um pouco [a arrecadação], diante da expectativa um pouco mais otimista que está se apresentando para a economia. Já se prevê 3% de crescimento para o PIB [Produto Interno Bruto] nacional; se houver a expectativa de que alguma reforma possa ser feita pelo novo governo e isso refletir sobre o mercado, é positivo também para a Capital”, comentou em reportagem publicada no Correio do Estado no dia 7 de novembro.
Somado o mês de dezembro do ano passado (pagamento antecipado do IPTU) com janeiro deste ano, quando é contabilizada a quitação à vista, o município arrecadou R$ 246,192 milhões com o tributo, conforme dados do Portal da Transparência municipal. No ano anterior (considerando também os meses de dezembro de 2016 e janeiro de 2017), o valor foi de R$ 231,319 milhões, crescimento de 6,43%.
