Citado nas investigações da Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal, o frigorífico Marfrig pagou pelo menos R$ 978 mil em patrocínios para congressos jurídicos e antecipação de serviços advocatícios para investigados em esquema de corrupção. O Instituto Ícone recebeu R$ 500 mil das Pampeano Alimentos (ligada ao Grupo Marfrig) e o escritório Roncatti Advogados, de Felyx Jayme Nunes da Cunha - assessor do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e um dos alvos da Operação - R$ 478 mil por adiantamento de serviços. A PF suspeita que os pagamento seriam “notas frias” para legalizar propina aos chefões do esquema que ocorria durante a gestão André Puccinelli, composto por políticos, servidores e empresários.
“O Grupo Marfrig não recebeu qualquer contraprestação em razão do patrocínio ao Instituto Ícone no valor de R$ 500 mil, nem em razão do pagamento de R$ 478 mil ao escritório Roncatti”, afirmou a Polícia Federal em representação para o cumprimento de mandados de busca e apreensção e de prisão preventiva da sexta fase da Operação Lama Asfáltica.
Em depoimento à Polícia Federal, Luiz Roberto Firmino da Silva, diretor da Marfrig, disse o pagamento do patrocínio do evento jurídico, em que o logotipo da empresa nem sequer foi utilizado pelo Instituto Ícone, ligado a André Puccinelli Júnior, promotor do congresso.
Felix Jayme é um dos alvos da sexta fase da operação da PF. Ele é assessor do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Osmar Jerônymo, e foi por causa da atuação dele no esquema de lavagem de dinheiro que os policiais cumpriram mandado de busca e apreensão no TCE, e também e em outros cinco endereços ligados a ele.
A “CONTRAPARTIDA”
Na negociação entre o grupo Marfrig e servidores da Secretaria de Fazenda do governo Puccinelli, Luiz Roberto Firmino descreveu como funcionava o esquema de propina para que as autoridades facilitassem regularizações tributárias. “Jogaram um pouco mais aberto que poderiam nos ajudar se nós ajudássemos o grupo político do Estado”, disse Firmino, sobre reunião ocorrida em março de 2013, em que o grupo negociava a homologação de incentivos fiscais. “Ali ficou claro que eles queriam uma contrapartida financeira para agilizar os processos de fiscalização e homologação”, contou o executivo, que confirmou que tal contrapartida seria pagamento de propina.
“Exatamente isso. Eles queriam é um porcentual ou algum valor fixo, mas logo eu cortei o assunto porque não é prática da Marfrig este tipo de transação”, revelou Firmino. O executivo ainda informou que o valor requisitado como propina nas reuniões era sempre algo em torno de R$ 500 mil. “Aí, nós tínhamos um pleito do governo para abrir Porto Murtinho e deixamos de lado. Tava com intenção de construir uma desossa, deixamos de lado e fechamos Paranaíba, que era uma planta exportadora”, completou.
Apesar de negar o pagamento de propina, Firmino patrocinou o Congresso Ícones do Direito. “Na nossa regra de patrocínio de marketing, não entraria como prioridade ou qualquer coisa. Mas, naquele momento, a situação que estava era para ser simpático, porque vieram antes pedindo dinheiro para isso ou para aquilo”, explicou o executivo aos investigadores.
O Marfrig ainda pagou R$ 478 mil por serviços de advocacia ao escritório Roncatti, do qual Felix Jayme, que já foi ligado a André Puccinelli Jr. no Instituto Ícone, é um dos sócios. “Eu estava contratando estes advogados, com pouca expectativa de utilizá-los”, afirmou o executivo.
A intermediação de quase todos os contatos entre Firmino e os representantes do governo do Estado foi feita pelo pecuarista Ivanildo da Cunha Miranda, delator da Operação Lama Asfáltica. Ivanildo denunciou esquema semelhante de pagamento de propina envolvendo o grupo JBS, maior concorrente da Marfrig no setor de frigoríficos.
SIGILO
Por causa das transações envolvendo o grupo Marfrig e a administração André Puccinelli (preso desde julho deste ano), o juiz Sócrates Leão Vieira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, determinou a quebra do sigilo fiscal do grupo no Estado. Procurada, a Marfrig informou que a decisão se refere somente às informações fiscais do período entre 2010 e 2014. “A companhia ainda esclarece que todos os débitos no Estado foram objeto de parcelamento e entende que sua situação é de plena regularidade. (Colaborou Rafael Ribeiro)
