Os moradores de Campo Grande terão pelo menos 4% de aumento na conta de água, conforme o índice apresentado ontem na reunião do Conselho de Regulação da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), por conta do reajuste anual de contrato entre a Concessionária Águas Guariroba e a Prefeitura de Campo Grande. Porém, além dos 4% os clientes ainda podem ter um outro aumento com a revisão de contrato que será feito pela empresa e encaminhado a administração municipal por conta da possível exclusão da tarifa mínima que é cobrada. A proposta tem que ser aprovada e sancionada pelo prefeito Marcos Trad (PSD).
De acordo com a representante da empresa no conselho regulatório, Ana Paula Molina, com Águas Guariroba acatando o decreto municipal de 2017 que exclui a cobrança mínima de abastecimento de água e esgotamento sanitário, todas as taxas devem ter um aumento além do reajuste de 4%. O pagamento do serviço é dividido entre tabela social, residencial, comercial, indústrial e poder público.
Conforme apresentado na reunião, caso sancionado o rejuste de 4%, o valor do metro cúbico de abastecimento de água pode variar de R$ 2,12 para tarifa social de quem consome até 20m² a R$ 24,27 para o poder público que utilizar mais de 20m³. E a taxa de esgotamento sanitário de R$ 1,48 a R$ 16,99, respectivamente.
Desde o decreto de 26 outubro de 2017 a administração municipal e a concessionária disputam na Justiça a volta ou a suspensão da cobrança mínima. A última decisão foi neste mês, quando o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), aceitou recurso de apelação da empresa Águas Guariroba e derrubou decreto da prefeitura que suspendia a tarifa mínima de água. Os carnês de dezembro já estão com a cobrança.
Na apresentação de ontem, caso a empresa deixe de arrecadar com o consumo mínimo, sua tabela começa a cobrar a partir de 1 m³. “No caso, então nós temos agora, a partir do ano de 2019, o intervalo de consumo será faturado exatamente sobre aquilo que as pessoas consumirem. No caso aqui, não tem mais zero na nossa estrutura tarifária, então ele começa do um. A partir de 1 m³, ela começa a ser cobrada. Se a pessoa utilizou 1 m³, ela tem o valor de R$ 2,12, já reajustada, e de R$ 1,48 para a tarifa de esgoto. Essa é a tarifa que vai passar a ter vigência a partir do dia 3 de janeiro de 2019”, disse Renato Assis Coutinho, técnico da Agereg que apresentou a proposta de reajuste da tarifa ao conselho.
A expectativa da concessionária é de que o novo aumento seja publicado em dezembro para a cobrança começar em janeiro de 2019. Para os clientes residenciais que consomem mais de 50 m³ de água, com o reajuste, será cobrado R$ 10,90 de abastecimento e R$ 7,63 de esgoto. No entanto, pode haver ainda um outro aumento, caso sejam aprovados a exclusão da tarifa mínima e o estudo de reequilíbrio econômico-financeiro, que será encaminhado semana que vem.
A Águas Guariroba afirma que, sem a cobrança da tarifa mínima, tem um prejuízo financeiro de R$ 5 milhões por mês. A cobrança da tarifa mínima afeta mais de 150 mil imóveis que consomem menos de 10 m³ na Capital.
