Projeto Escola sem Partido que prevê a proibição da manifestação de ideologia e opiniões pessoais de professores voltará a ser debatido na Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (4). Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul divergem sobre o assunto e votação da matéria está congelada na Assembleia Legislativa. “Sou contra criar engessamento. A comunidade escolar que deveria debater esse assunto e não a escola. Escola deve definir apenas base curricular”, declarou o deputado José Carlos Barbosa (DEM), o Barbosinha.
O parlamentar é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis e deu parecer contrário a proposta, porém deputado Eduardo Rocha (MDB) votou a favor da matéria e projeto poderá retornar ao plenário para ser apreciado.
Os autores da matéria, deputada Mara Caseiro (PSDB), Lídio Lopes (Patriotas), Maurício Picarelli (PSDB), Paulo Siufi (MDB) e do então deputado Coronel David (PSl) já adiantaram que vão esperar desdobramento nacional e que não pretendem trazer a proposta para ser apreciada em plenário neste ano. “Vamos aguardar o que vão decidir lá em Brasília, após debate federal vamos ver como proceder aqui no estado”, adiantou uma das autoras do projeto, deputada Mara Caseiro (PSDB).
Lídio Lopes reforçou a ideia de esperar desdobramento da proposta em Brasília. “Acho que não se pode partidarizar dentro de sala de aula. Pode falar de política, mas sem defender ideologias pessoais, o professor deve ser imparcial e ter uma fala democrática, vamos esperar e ver o que vai dar a nível federal”, declarou Lopes.
Outro parlamentar que também é a favor de que professores sejam impedidos de exporem suas opiniões pessoais é o deputado Herculano Borges (SD). “Dentro da sala não é lugar de expor opiniões, dentro da sala o professor deve ensinar matérias, português, matemática...”, disse, anteriormente.
Um dos co-autores da proposta, o deputado Coronel David (PSL) adiantou que se a proposta não avançar em Brasília, ele vai mobilizar o projeto para que volte a ser debatido no ano que vem na Casa de Leis. “Todos sabem que as escolas viraram centro acadêmico de formação de opiniões ideológicas, escolas se tornaram locais de grande pregação ideológica e professores se utilizam da plataforma cativa e acabam distorcendo as ideias apresentando apenas um viés. As universidades estão tomadas por esquerdistas e quem pensar diferente deles acaba sendo constrangido. Conheço vários amigos de meu filho que vivem isso”, defendeu David.
OUTRO PROJETO
Diante das objeções, o deputado do PT Pedro Kemp apresentou proposta contrário ao projeto, em que alunos estão proibidos de filmares professores dentro das salas de aulas. A ideia surgiu em meio a polêmica da “Escola sem Partido”, em que os docentes não podem defender ou constranger os alunos com opiniões de cunho moral ou político, e prevê sanções aos alunos que descumprirem as regras.
À reportagem do Correio do Estado, Kemp comentou que “os professores têm reclamado que não estão conseguindo promover debates principalmente na área de política”. Ele citou ainda o caso da deputada estadual eleita em Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo (PSL), que divulgou nas redes sociais um comunicado para os estudantes daquele estado denunciarem os professores e ainda criou um canal para receber essas denúncias. O Ministério Público de Santa Catarina chegou a entrar com ação contra a deputada para impedir qualquer controle do posicionamento dos professores.
Em Mato Grosso do Sul, o projeto de lei prevê sanções disciplinares aos alunos que filmaram professores com intuito de denunciar, coibir e constranger os profissionais. Dentre as sanções estão a expulsão e a transferência dos estudantes.
TRÂMITE
A proposta do Escola sem Partido está congelada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) em abril de 2018, na Assembleia Legislativa. De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), do deputado Lídio Lopes (PEN), Maurício Picarelli (PSDB), Paulo Siufi (MDB) e do então deputado Coronel David (PSC), o texto recebeu dos integrantes da comissão mais votos contrários do que a favor, mas graças ao voto do deputado Eduardo Rocha (MDB) a matéria seguiu para ser apreciada em plenário.
Câmara é o relator da matéria na CCJ e seu parecer contrário foi seguido de mais três votos. Além do relator e do deputado Barbosinha, votaram contra a proposta o deputado Enelvo Felini (PSDB) e Cabo Almi (PT). Se Rocha não tivesse atendido o pedido da parlamentar, o projeto seria arquivado.
O projeto prevê que banners e/ou faixas fiquem expostos dentro de salas de aulas e também em paredes das escolas para que todos fiquem cientes de que os professores não podem defender nem constranger alunos com suas opiniões moral e política. Professores também não poderão mobilizar e fazer propaganda político-partidária, se o projeto for aprovado.
