A intervenção federal em Roraima começa oficialmente hoje (10), com a publicaçao do o Decreto 9.602 nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. A norma traz detalhes da ação, que ocorre até 31 de dezembro. Por ordem do presidente Michel Temer, o governador eleito, Antonio Oliverio Garcia de Almeida, conhecido como Antonio Denarium (PSL), será o interventor no período.
Segundo o decreto, a intervenção federal em Roraima foi definida em decorrência do “grave comprometimento da ordem pública”, devido aos problemas relacionados à segurança e ao sistema penintenciário do estado.
De acordo com a norma, Denarium ficará subordinado ao presidente da República e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à intervenção. A medida abrange o Poder Executivo do estado.
O interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para a intervenção, ressalvada a competência do presidente da República para o emprego das Forças Armadas.
Decisão
Temer decidiu na noite de sexta-feira (7) pela intervenção no estado de Roraima, após reunião com ministros no Palácio da Alvorada e conversar com a então governadora Suely Campos. Segundo ele, esta é a alternativa para “pacificar” a situação no estado.
Agentes penitenciários do estado deixaram de trabalhar e policiais civis deflagraram paralisação de 72 horas em razão de meses de salários atrasados. Os policiais militares, que não podem fazer greve, receberam o apoio de suas esposas, que bloquearam as entrada e saída de batalhões como forma de protesto.
A intervenção federal no estado já havia sido pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em virtude do risco de rebeliões em unidades prisionais. Em seu pedido, a PGR descreveu situações, baseadas em relatórios do Ministério Público, como falta de separação entre detentos de regimes aberto, semiaberto e fechado, atraso no pagamento de salários de agentes penitenciários, fornecimento de comida azeda e insuficiente aos presos e falta de combustível para transportar os presos para audiências.
No sábado (8), os conselhos da República e de Defesa Nacional se reuniram para discutir a situação e ratificaram a decisão em favor da intervenção federal no estado de Roraima. Ontem (9) e sábado (8), em Boa Visita, Denarium fez reuniões extraordinárias com sua equipe de transição para definir as prioridades que serão apresentadas a Temer amanhã (11).
O governador eleito e interventor de Roraima, Antonio Denarium (PSL), começa hoje (10) oficialmente as atividades no estado por determinação do presidente Michel Temer. A governadora Suely Campos (PP) será afastada do cargo. No fim de semana, Denarium reuniu a equipe para definir o Plano de Ação que será apresentado amanhã (11) a Temer em Brasília.
O governador eleito vai pedir ao presidente da República o adiantamento de recursos para pagar os servidores públicos do estado, fornecer merenda e transporte escolar e colocar medicamentos na rede pública de saúde. Nas redes sociais, ele reiterou suas prioridades.
“Nossa prioridade será o pagamento dos servidores públicos estaduais. Tenham a certeza de que não iremos descansar até que essa situação seja totalmente resolvida. Aqui nasce um novo [estado de] Roraima.”
Intervenção
Ontem (9), Denarium se reuniu com o general Eduardo Pazuello, que assumirá a Secretaria Estadual da Fazenda durante o período de intervenção em Roraima. Nas redes sociais, ele sintetizou como foi a reunião.
“Conversamos e alinhamos detalhes de como será esse importante trabalho. A chegada do general Pazuello e sua equipe de trabalho somará forças aos nossos propósitos de reequilibrar o cenário econômico do estado, refletindo seriedade, transparência e, principalmente, responsabilidade com a gestão dos recursos públicos.”
A intervenção federal no estado foi negociada com a ex-governadora Suely Campos e aprovada pelos conselhos de Segurança Nacional e Defesa Nacional. Após a reunião em Brasília amanhã, Denarium disse que espera voltar para o estado com a certeza da solução para as prioridades.
