Durante agenda realizada nesta terça-feira (11), o prefeito Marcos Marcello Trad (PSD), confirmou que a administração pública não aceitou a redução no repasse dos recursos provenientes da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prevista para o exercício financeiro de 2019.
"Após realizarmos a primeira análise, observamos que houve um redução assustadora do repasse do ICMS e por isso, entramos com recurso junto ao governo do Estado e aguardamos o retorno para nos posicionarmos", comenta o chefe do Executivo Municipal.
Na primeira quinzena de novembro, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) divulgou o índice provisório previsto para 2019, indicando que 24 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul receberiam menos recursos da cota.
Conforme informado pela Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), a redução atingiu os seguintes municípios: Taquarussu, Japorã, Ladário, Chapadão do Sul, Bodoquena, Paranhos, Paraíso das Águas, Ponta Porã, Paranaíba, Aquidauana, Anastácio, Campo Grande, Corumbá, Dourados, Cassilândia, Douradina, Jardim, Aparecida do Taboado, Sonora, Antônio João, Amambai, Coronel Sapucaia, São Gabriel do Oeste e Jateí.
DETALHAMENTO
A divulgação dos índices é feita anualmente em cumprimento de norma nacional e serve para estabelecer o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS que ocorrerá no ano seguinte.
Integram o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS os seguintes critérios e percentuais: Valor adicionado (75%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 78 municípios (7%).
Embora responsável por 75% do cálculo, não é só o valor adicionado que integra a composição do índice de participação.
A receita própria das cidades também é outro elemento econômico utilizado na regra, responsável por 5% da divisão e diz respeito a tributos municipais como o IPTU, ISS, ITBI e as taxas e contribuições de competência municipal.
*Com informações da Assessoria da Assomasul
