O Ministério da Fazenda deverá recomendar que o presidente Michel Temer vete a ampliação de benefícios fiscais a empresas que se instalem no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Projeto de lei aprovado na noite desta terça-feira (11) na Câmara deverá ter um impacto de R$ 3,5 bilhões, segundo cálculos da Fazenda. As despesas não estão previstas no Orçamento de 2019.
"Temos que avaliar se está ou não adequado à Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a necessidade de compensação de benefícios que não estão previstos no Orçamento na análise que vamos fazer agora", disse o ministro Eduardo Guardia (Fazenda).
O projeto prevê que novos projetos tenham acesso ao benefício até 2023 e ainda estende o desconto de impostos a empresas instaladas no Centro-Oeste.
O entendimento legal da Fazenda é que, para contemplar a ampliação dos benefícios, seria necessário que o governo aumentasse alguma alíquota de imposto ou cortasse algum outro benefício, o que não está no radar.
Não seria possível, por exemplo, cortar alguma outra despesa para fazer a compensação.
Foi o mesmo o que aconteceu quando o governo abriu mão de impostos para reduzir o preço do diesel, como parte do acordo para cessar a greve dos caminhoneiros. Na ocasião, o governo retirou benefícios a setores exportadores.
"Não tenho instrumentos para fazer isso, por isso vamos avaliar o projeto de lei aprovado ontem. Vamos analisar, mas estou externando minha preocupação com os requerimentos da lei de responsabilidade fiscal", disse.
