Projeto de lei que prevê o pagamento de taxas e emolumentos cartorários foi aprovado em primeira votação, durante sessão desta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa.
A matéria segue para ser apreciada em segunda votação. A expectativa é de que ela entre em pauta ainda na próxima semana, antes do início do recesso parlamentar que começa dia 21 de dezembro de 2018.
O relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da matéria foi aprovado, a próxima votação é referente ao mérito da proposta.
O autor do projeto, deputado Amarildo Cruz (PT) espera que a proposta seja aprovada e que não seja vetada pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).
O texto determina que o cartório deverá fixar informativo dessa prática, em lugar visível ao público, e o custo não poderá ser superior a 5% do valor total dos emolumentos.
O objetivo da matéria, de acordo com o autor do projeto, deputado Amarildo Cruz (PT) é atender aos consumidores de Mato Grosso do Sul, oferecendo outra opção de pagamentos a todos que utilizam dos serviços notariais.
