Com 21 votos a favor e cinco contrários a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou por mais um ano a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ao Consórcio Guaicurus, que administra o transporte público na cidade.
O projeto de lei 624/18 do Executivo Municipal foi votado hoje de manhã em regime de urgência. alguns vereadores chegaram a mostrar que estavam em dúvida de qual seria o melhor procedimento a fazer e muita discussão foi feita em Plenário.
A justificativa para a continuar a renúncia fiscal, de aproximadamente R$ 1 milhão por mês, é que a cobrança do valor poderia impactar diretamente no preço da tarifa do transporte público em Campo Grande. O valor poderia subir mais R$ 0,25, além do já reajustado, pois há previsão contratual para o imposto cobstar como composição do preço da tarifa.
Alguns vereadores que votaram a favor da isenção no último ano, votaram contra desta vez, alegando que não queriam mais cometer o mesmo erro.
"Sinto que errei na primeira vez. A outorga está condizendo com a realidade. Poderíamos pegar os R$ 12 milhões que arrecadaríamos com a cobrança do ISSQN para fazer reformas nos terminais, pontos de ônibus e fiscalização", disse André Salineiro (PSDB), que votou contra.
Alguns vereadores votaram pela manutenção da isenção alegando que não gostariam de deixar a conta para a população.
"Não é o momento para população pagar essa conta", disse João César Mattogrosso (PSDB).
Houve até manifestação de parlamentares que se diziam entre a "cruz e a espada" já que o reajuste poderia ser visto pela população como algo autorizado pela Câmara Municipal.
"Fico chateado e preocupado porque sempre recai sobre nós quem é responsável por isso é o prefeito ele que assumo compromisso", disse Doutor Loeste (MDB)
