Contribuintes de Mato Grosso do Sul, que já começaram a receber o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), têm até o dia 10 de janeiro paga ter 20% de desconto no pagamento à vista, que neste ano traz inclusa a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares do exercício de 2019. Como o tributo está incluso, o pagamento também tem o desconto e pode ser parcelado em até dez vezes.
De acordo com a Prefeitura de Campo Grande, a taxa do lixo permanece com o mesmo valor do ano passado, sem reajuste. No entanto, a diferença no valor é pelo fato de que, em 2018, o contribuinte pagou o imposto referente a nove meses, de abril a dezembro, enquanto neste ano, pagará o valor referente aos 12 meses do ano, pela coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares.
Contribuintes que são isentos do pagamento do IPTU, que são os aposentados, pensionistas, entidades filantrópicas e templos de qualquer natureza, também estarão isentos do pagamento da taxa.
Quem discordar do lançamento efetuado no boleto poderá solicitar revisão, mediante requerimento devidamente fundamentado e protocolizado até o dia 10 de março de 2019.
Quem tem o crédito decorrente da taxa do lixo que foi paga no ano passado também receberá uma mensagem no documento. Segundo o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, o crédito será corrigido pelo IPCA, de modo que ninguém seja lesado.
O porcentual de reajuste do IPTU considerou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apresentou variação de 4,28% entre os meses de outubro de 2017 e setembro de 2018.
A previsão da Sefin é de que o pagamento renda aos cofres municipais R$ 400 milhões, dos quais R$ 200 milhões devem ser levantados em janeiro, e o restante, no decorrer dos outros meses, com aporte maior em fevereiro, que tem o desconto de 10%.
