O secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), o brasileiro Paulo Abrão, usou as redes sociais para alertar sobre o agravamento da crise na Nicarágua. Segundo ele, é o início da quarta fase de “repressão” do governo do presidente nicaraguense, Daniel Ortega.
Segundo Abrão, na Nicarágua os decretos proíbem protestos, as leis ameaçam os negócios privados e há cerceamento das organizações não governamentais. Ele também citou casos de perseguição e criminalização da oposição.
“Acelera-se a quarta fase de repressão na Nicarágua”, disse Abrão, na sua conta no Twitter, em espanhol. “[Há] a consolidação de um Estado de Exceção com decretos policiais ou atos legislativos que tentam manter a ‘aparência de legalidade' para medidas que restringem e afetam a essência dos direitos humanos.”
De acordo com o brasileiro, a Polícia Nacional da Nicarágua impediu integrantes da comissão de entrar em suas instalações. “Não há uma verdadeira democracia sem sociedade civil livre, sem direito à livre associação e reunião”, destacou.
Segundo Abrão, a redução dos espaços da sociedade civil se confirma por meio da repressão violenta aos protestos e da criminalização dos opositores. “Tenta-se oprimir e exterminar todas as vozes dissidentes. As democracias exigem pluralidade política.”
Histórico
Os protestos se tornaram frequentes nas principais cidades da Nicarágua desde abril. Os manifestantes saem às ruas apelando para que Ortega deixe o poder, por mais liberdade e melhores condições econômicas.
O Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) responsabilizaram o governo por mais de 300 mortes.
As duas entidades denunciam ainda a existência de ações extrajudiciais, torturas, obstrução ao atendimento médico, prisões arbitrárias, sequestros e violência sexual.
Em julho,a estudante brasileira de medicina Rayneia Gabrielle Lima foi morta a tiros por um vigilante no caminho do hospital onde fazia residência para sua casa. O homem foi condenado a 15 anos de detenção na última semana.
