Em audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande, nesta segunda-feira (17), vereadores, artistas, representantes do comércio, turismo e Ministério Público Estadual debateram a polêmica Lei do Silêncio e os impactos na economia em Campo Grande. Artistas e empresários protestaram, com cartazes e fitas de lacre na boca.
Convocada pelo presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo do Legislativo municipal, vereador João Cesar Mato Grosso (PSDB), a audiência ouviu artistas que fizeram duras falas contra a Lei Federal que determina que possa se atingir à noite em antiestabelecimentos apenas 45 decibéis, segundo previsto pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Para convocar a audiência pública, João Cesar conta que usou a experiência anterior a vida pública. "Eu já fui realizador de shows e eventos em Campo Grande e já senti na pele o que essa turma passa, tanto os produtores, músicos, garçons, toda essa turma da noite."
O vereador ainda conta, que ações realizadas há cerca de quatro anos deram maior importância a pauta. "Lá em 2014 fizemos o movimento 'Querem Calar Campo Grande', ao qual eu fui representante aqui na Câmara, à época eu não era nem vereador e depois de eleito prometi que daria uma atenção para este setor. Por que eles são vistos muitas vezes como sendo personas não gratas."
Os artistas e empresários unidos ocuparam a Casa de Leis, se utilizando de cartazes e fitas na boca. Nos cartazes o manifesto silencioso se referia diretamente a derrubada da lei municipal que estabelecia até 90 decibéis de limite sonoro no período noturno. A derrubada da Lei aconteceu em 28 de março deste ano, considerada inconstitucional. De acordo com os manifestantes diversos estabelecimentos encerraram as atividades na Capital.
Por outro lado, representantes de comunidades e síndicos atacaram as falas dos artistas, dizendo que estes deveriam respeitar o direito a propriedade privada. Idosa e se apoiando em um andador, uma senhora pediu a fala e atacou diretamente a os músicos. "Eles acham que podem colocar o som na altura que bem entendem. Queremos também um limite durante o dia. É um inferno a nossa vida. Quanto mais alto o som, menor a qualidade de vida. Por favor não mexam na Lei, é o pedido de uma avó desesperada", disse a senhora, que ainda incrementou que a Lei deveria ser implantada para durante o dia também.
Já o empresário Vitor Eugênio, conhecido como Tatão, disse que os artistas e casas noturnas, além de gerar emprego, gera renda e paga os salários dos servidores públicos. "Os vossos salários dependem da arrecadação de impostos. O prefeito não tem uma máquina de fazer dinheiro não", comentou.
Ainda segundo o empresário, investir em leis que ajudem os comerciantes e empresários a manter suas casas noturnas seria uma ótima solução para a cidade ser impulsionada economicamente. "Não existe uma melhor arrecadação de impostos do que a noite", finalizou Tatão.
Compondo a mesa e autor de uma emenda ao Plano Diretor, Termo de Ajuste de Conduta (TAC), o vereador André Salineiro (PSDB), se colocou também a favor de um ajuste rápido a Lei do Silêncio. "45 decibéis é um absurdo. Campo grande está regredindo, não temos que tratar nossos artistas como bandidos e essa fala eu direciono ao Secretário da Semadur, Luís Eduardo Costa", enfatizou o vereador.
Ainda segundo Salineiro, o TAC é uma emenda ao Plano Diretor, para que haja uma contratualidade entre o Poder Público e os empresários, o TAC prevê que seja alterado a Lei de Ordenamento do Solo. "Essa Lei está atrasada, não por culpa da Câmara, porquê ela tem que vir do prefeito, se vem da prefeitura os vereadores poderão fazer os trâmites para votá-la", explicou.
Parciparam da audiência representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel -MS), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-MS), Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Campo Grande Destination, Conselho Estadual de Turismo, Federação do Comércio de Bens e Serviços e Turismo (Fecomércio-MS).
