Presídios de regime semiaberto e aberto, o Centro Penal Agroindustrial da Gameleira e a Casa do Albegardo, foram reformados pelo valor de R$ 400 mil, em recursos provenientes desconto judicial de 10% dos salários dos presos que exercem trabalho remunerado nas unidades prisionais da Capital. O valor foi destinado pela 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o desconto é estabelecido por meio da portaria nº 001/2014 e, com o valor, é possível custear projetos de ressocialização e ressarcir o poder público com despesas realizadas com a manutenção do condenado. Todas as ações são previstas na Lei de Execução Penal.
Os valores geralmente são destinados para reforma de escolas, pelo projeto Pintando e Revitalizando, no entanto, segundo o juiz Mário José Esbalqueiro Jr, que atua na 2ª VEP, neste ano optou-se por não realizar a reforma para atender as solicitações de reestruturação dos dois presídios, constatadas durante vistorias realizadas no local.
No presídio da Gameleira, foram reformadas as portarias, pátio central da entrada com construção de cobertura, e feitas troca de portão, construção de copa e banheiro e reestruturação do sistema de câmeras. Houve também a adequação das salas de revistas, reforma do banheiro (acessibilidade) para utilização dos visitantes, troca do portão principal, construção de quatro novas celas disciplinares, com solário para banho de sol, pintura geral, construção de estacionamento coberto para veículos oficiais da unidade, entre outras. O projeto de reestruturação teve custo de R$ 350 mil.
O diretor da Gameleira, Adiel Rodrigues Barbosa, afirma que dentro do território nacional não há nenhum presídio de regime semiaberto semelhante ao de Campo Grande e essa semana uma comitiva de Mato Grosso estará visitando as instalações da unidade. "Embora ainda seja um presídio, é um presídio organizado", disse.
O Estabelecimento Penal de Regime Aberto e Casa do Albergado de Campo Grande foi contemplado com um projeto de reforma de R$ 50 mil, permitindo a reestruturação dos banheiros, que estavam em péssimas condições. Foi feita ainda a limpeza e pintura geral do alojamento.
"Sempre que possível auxiliamos a sociedade, mas nosso foco é a execução penal e o sistema prisional. Além de cumprir a obrigação constitucional, que veda o tratamento degradante, a reestruturação desses locais prepara o preso para voltar a sociedade e, para muitos, é o primeiro contato com um ambiente organizado e disciplinado", pontuou o juiz Mário José Esbalqueiro Jr.
