O Tesouro Nacional está mudando as regras para efetivar o pagamento de despesas públicas, o que fechará a porta para uma pedalada fiscal que costumava ocorrer no fim de cada ano. A alteração foi anunciada nesta terça-feira (18) pelo secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, que permanecerá no cargo na gestão Jair Bolsonaro.
A partir de agora, uma vez emitida a ordem bancária de pagamento, o Tesouro paga no mesmo dia. Até então, isso poderia levar até sete dias.
Na virada do ano, era comum que despesas com pessoal de dezembro fossem atrasadas para janeiro, aproveitando a brecha. Isso ajudou no cumprimento de metas fiscais em anos em que os gastos ficaram no limite do valor aprovado pelo Congresso Nacional.
Não é um valor irrelevante. Essa discrepância chega a R$ 32,9 bilhões nesta virada de ano. O governo vai efetivamente pagar essa despesa em janeiro, quando a ordem bancária for efetivada. São gastos relativos a salários e Previdência de servidores.
A mudança não terá impacto sobre a meta fiscal de 2018 ou 2019 ou sobre o teto de gastos, afirmou Mansueto.
O secretário disse que costurou essa saída com o TCU (Tribunal de Contas da União) e com a CGU (Controladoria Geral da União), desde agosto, e evitou a divulgação para que essa alteração não abrisse demanda por mais gastos no governo federal.
Isso ocorre porque, na prática, a transferência dessa despesa de dezembro para janeiro, neste primeiro ano, abrirá um espaço extra de R$ 32,9 bilhões no Orçamento.
Segundo Mansueto, o entendimento construído é que esse espaço não pode ser consumido por novos gastos. "É como esse espaço não existisse, não será aberto esse espaço dentro do teto", afirmou.
A partir do ano que vem, esse espaço some porque os gastos de 12 meses estarão computados no mesmo exercício. Nesta transição, porém, a conta de restos a pagar engordará R$ 32,9 bilhões também por efeito transitório da mudança.
A diferença de sete dias para a consumação do pagamento era algo do passado, quando as ordens eram feitas em papel e encaminhadas dessa forma ao Banco do Brasil, responsável pela conta do Tesouro.
Mansueto afirma que o aperfeiçoamento foi feito por meio de nota técnica e que a partir de agora os números de pagamento registrados pelo Tesouro serão iguais aos que aparecem no Siafi ( Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), o que dará mais transparência também na avaliação externa, feita por sistemas que espelham o Orçamento online, como o Siga Brasil e o Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento).
