O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou, em inquérito civil, que a Santa Casa de Campo Grande se abstenha, imediatamente, de contratualizar leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal reservados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e leitos de unidade de cuidados intermediários neonatal convencional e Canguru com planos de saúde - saúde suplementar. Paralelamente, a instituição pede à Unimed e a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems), a implementação, em quatro meses, de dez novos leitos deste tipo, cada uma, em seus próprios hospitais ou contratem em hospitais privados da Capital.
Conforme dados do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), há 44 leitos na UTI neonatal para utilização de pacientes do SUS, sendo oito leitos na Santa Casa de Campo Grande, 20 leitos na Maternidade Cândido Mariano, seis leitos no Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap) e dez leitos no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS). Conforme a recomendação da Promotora de Justiça, Daniela Cristina Guiotti, os quais são constantemente ocupados por pacientes da saúde suplementar.
Reportagem publicada pelo Correio do Estado, em 12 de setembro de 2018, apontou que os dois maiores planos de saúde do estado, eram cobrados pela falta UTIs neonatais e pediátricas. São apenas 13 leitos para recém-nascidos mantidos de forma privada, sendo dez na Capital e três em Dourados.
Diante da insuficiência de leitos, os pacientes originários da saúde suplementar acabam ocupando leitos SUS, sem considerar as regras de regulação. Levantamento da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) demonstra que, em 1º de outubro de 201, foram ocupados pelos convênios privados três leitos de UTI neonatal dos oito SUS existentes na Santa Casa. No dia 18 de outubro, dos onze leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional, quatro estavam ocupados por pacientes da rede privada.
A promotora considera “que o encaminhamento de pacientes originários da saúde suplementar sem observância às regras de regulação impede que os serviços sejam direcionados a quem deles realmente necessita e faz com que a estrutura pública seja utilizada pelo setor privado de forma privilegiada, com prejuízo à população usuária do SUS”.
Conforme a promotoria, ficará a cargo da Sesau e da Secretaria de Estado de Saúde (SES) a fiscalização dos hospitais conveniados ao SUS, para que sejam ofertados leitos de UTI neonatais e pediátricos do SUS à saúde suplementar, bem como a fiscalização indevida desses leitos no que tange às regras de regulação dos pacientes oriundos dos convênios privados.
PLANOS
Em nota, a Cassems informou que tem atendido às solicitações do MPE e que possui previsão de implementação de oito novos leitos de UTI pediátrica no Hospital Cassems de Campo Grande já no primeiro semestre de 2019. Possui ainda estrutura complementar no interior do Estado e está em negociação com a rede credenciada para ofertar maior número de leitos de UTI neonatal.
A Unimed apenas afirmou que analisará os termos da recomendação publicada e responderá diretamente ao MPE, no prazo determinado.
