A extinção da tarifa mínima de água não virá de graça para os contribuintes. Apesar de aceitar cumprir o Decreto nº 13.344/2017, a Águas Gariroba, concessionária de água e esgoto de Campo Grande, cobrará nova taxa e ainda receberá reajuste de 11,4% parcelado em três vezes, além do já concedido anualmente. Só em 2019, o consumidor pagará pelo menos 7,9% a mais na conta de água.
No fim do ano passado, a prefeitura conseguiu a aprovação da redução da tarifa mínima pela metade, de 10 m³ para 5 m³, e posteriormente sua extinção. A medida desencadeou disputa judicial entre a administração municipal e a concessionária. Por pelo menos quatro vezes, no decorrer deste ano, a empresa conseguiu na Justiça o direito de retomar a cobrança.
Diante da queda de braço, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) condicionaram a extinção da tarifa mínima à realização de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Ontem, o diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agereg), Vinícius Leite, apresentou os pontos que serão revistos e considerou que as alterações vão favorecer uma parcela mais vulnerável financeiramente da população. “A partir de agora, haverá uma inversão de política voltada para a questão social. Quanto menos consumir, menos vai pagar. A pessoa que mais consumir vai estar subsidiando quem menos
consome”.
A extinção da tarifa mínima a partir de janeiro de 2019, conforme previa o decreto, será feita, porém, será acompanhada da criação de taxas e reajuste. Todas as categorias de consumidores vão arcar com o custo de manutenção das infraestruturas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
No caso da categoria residencial, o valor será de R$ 12, seguindo para as demais categorias a mesma proporcionalidade do custo, considerando o valor referencial da categoria respectiva. “Ela não era cobrada antes. Esse custo já estava embutido na tarifa mínima”, explicou Leite.
Também será aplicada revisão tarifária em três parcelas, sendo 3,9% em janeiro de 2019, 3,9% a partir de janeiro de 2020 e 3,6% a partir de janeiro de 2021.
PARIDADE
A concessionária também pode ganhar mais, caso cumpra as metas estabelecidas para ampliação da rede de esgoto na Capital. Eles pedem o aumento da paridade entre as tarifas de água e esgoto, para que o valor referencial de esgoto passe dos atuais 70% para 75% da tarifa referencial de água, a partir de janeiro de 2022. No entanto, o reajuste ocorrerá apenas se o serviço de esgoto estiver disponível para 90% da população. Outro reajuste na paridade, para 80%, pode ocorrer a partir de janeiro de 2026, se a meta contratual que prevê a implantação de esgoto com capacidade para atender 98% da população estiver concluída.
NO BOLSO
Com as alterações, os consumidores vão arcar com os seguintes valores: no caso de consumo zero, será cobrada taxa de manutenção de R$ 12; consumo de 1 m³, R$ 20,25; 2 m³, R$ 28,50; 3 m³, R$ 36,70; 4 m³, R$ 45,60; 5 m³, R$ 53,20; 6 m³, R$ 61,50; 7 m³, R$ 69,70; 8 m³, R$ 78; 9 m³, R$ 86,25; e 10 m³, R$ 94,25.
