A possível terceirização dos cemitérios públicos de Campo Grande será tema de audiência na Câmara Municipal, agendada para acontecer em fevereiro, ainda sem dada definida.
A administração municipal alega não ter recursos para manter o funcionamentos dos cemitérios da Capital e por isso a prefeitura quer terceirizar os serviços inclusive funerários em uma única licitação. O projeto de lei foi enviado pelo Executivo para a Câmara Municipal, mas não entrou na pauta na quinta-feira (20), durante a última sessão do ano.
Nos bastidores a aprovação do projeto era encabeçada pela vereadora Cida Amaral (PROS) que já tinha conseguido reunir 20 assinaturas de parlamentares favoráveis ao projeto. Mas o presidente da Casa, João Rocha (PSDB), desarticulou a possível votação, deixando de fora da pauta o projeto. Os vereadores consideram que o assunto precisa ser discutido com a população em audiências públicas.
Caso a lei seja aprovada todos os responsáveis atuais por jazigos nos cemitérios públicos poderão ser cobrados, além daqueles que adquirirem terrenos para sepultamento. A tarifa de manutenção poderá ser semestral ou anual.
Atualmente apenas a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) é responsável pela manutenção dos cemitérios. Mas com as mudanças a Agência Muncipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) também terá que fiscalizar os serviços e o contrato. Já Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), que administra os locais, ficará responsável por gerenciar o Fundo Municipal de Serviços Funerários e Cemitérios, cuja criação está prevista na mesma lei.
Os recursos do fundo devem custear a manutenção dos cemitérios públicos do município e também terá dotação orçamentária por meio das outorgas e demais repasses efetuados pela concessionária, incluindo possíveis multas por infração das normas de funcionamento dos espaços. Enquanto a concessão não acontece continua sob a responsabilidade da Sisep, os serviços de administração, conservação e manutenção dos cemitérios. E a segurança cabe a Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (Sedes).
Após a concessão para iniciativa privada, o reajuste de preço dos serviços funerários e de cemitérios e da tarifa relativa aos serviços de manutenção, deverá ser autorizado anualmente pelo Executivo. Porém, o aumento será baseado em planilha de custos apresentada pelas concessionárias, assim como acontece com o transporte coletivo urbano - sob responsabilidade do Consórcio Guaicurus. Atualmente não há contrato com nenhuma empresa terceirizada para administração e manutenção dos cemitérios. Entre os anos de 2012 e 2015, quem era responsável por estes serviços era a empresa Taira, que no período faturou R$ 2.250.600,00.
A Câmara entrou em recesso parlamentar e por conta disto no período não são realizadas sessões e audiências públicas. Os trabalhos retomam no dia 4 de fevereiro do ano que vem com a sessão inaugural do ano e a partir desta data o vereador Eduardo Romero (Rede) vai apresentar data para audiência pública na Casa de Leis. ‘“Esse assunto é necessário ser discutido com a sociedade, pois afeta questões de meio ambiente, saúde, e afetos/sentimentos familiares. Não é apenas uma decisão de gestão”, disse.
Desde 2013, Eduardo Romero tem feito ações para oferecer ao executivo alternativas de cuidados com os cemitérios públicos, bem como a falta de vagas nestes locais públicos. Foi aprovado projeto de lei de sua autoria para crematório municipal, grupo de estudos com sua participação, moradores e representantes da prefeitura. “Há tempos estamos discutindo e propondo alterações e planejamento sobre os cemitérios e serviços funerários na cidade. Já apresentamos sugestões de verticalização dos cemitérios, crematórios, e a urgência de mapeamento e planejamento das covas existentes e atuais situações cadastrais”, afirmou o vereador.
O titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), Luís Eduardo Costa, confirmou ao Correio do Estado que o projeto ainda está em construção, mesmo já enviado à Câmara desde o início da semana.
“Na verdade o que foi colocado aí (no projeto) é para dar a possibilidade de ter a concessão. É a possibilidade. Está sendo construído isso. É uma questão que precisa acontecer. Os cemitérios estão do jeito que estão por conta da falta de recursos total para aquilo lá. Isso vai ter que ser de um jeito que o cemitério se autossustente. Não dá mais para que a cidade toda pague pelo custo alto e não melhore esses cemitérios. Estamos num ciclo indo só para baixo. A gente não tem dinheiro para mexer com cemitério. Tem que ter uma gestão, precisa ter dinheiro pra isso”, disse Costa.
