Enquanto as grandes empresas recebem isenção de imposto e incentivos ficais da Prefeitura de Campo Grande, os comerciantes do Centro sofrem com baixo movimento e taxas a pagar para o poder público.
Há mais de um ano, o Executivo tenta emplacar a concessão de benefício à Viação Cidade Morena, empresa líder do Consórcio Guaicurus, relativo ao imóvel, localizado na Avenida Gury Marques, nº 6.237, no Bairro Moreninha, em Campo Grande. Nesta sexta-feira, a prefeitura formalizou, por meio do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes), três anos de isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e redução de 30% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
No início do mês, o Consórcio Guaicurus, responsável pelo serviço de transporte coletivo da Capital, já havia sido beneficiado, pelo sexto ano consecutivo, com a isenção do ISSQN. A vantagem representa uma economia de, pelo menos, R$ 12 milhões ao ano às empresas. Além da Viação Cidade Morena, fazem parte do consórcio os empreendimentos Viação São Francisco Ltda., Jaguar Transporte Urbano Ltda. e Viação Campo Grande Ltda.
A primeira proposta de isenção ao imóvel da empresa foi apresentada à Câmara Municipal em abril do ano passado. No entanto, o pedido foi arquivado. Dois meses depois, nova proposta foi encaminha pelo prefeito Marcos Trad. Tendo como relator o vereador Willian Maksoud, o projeto foi aprovado. A formalização do convênio foi publicada apenas na quinta-feira (27) no Diário Oficial do município.
BOSQUE DOS IPÊS
No dia 20 deste mês, a prefeitura sancionou benefícios da mesma natureza dos ofertados à Viação Cidade Morena a empreendimentos da Calila Administração e Comércio S.A., que administra o Shopping Bosque dos Ipês.
Foram 23 votos a favor e apenas Vinícius Siqueira (DEM) foi contrário ao texto, que, na prática, autoriza a empresa que faz parte do Grupo Jereissati, um dos maiores em planejamento, construção e administração de shopping centers do País, a ficar isenta de 100% do IPTU, nos próximos dez anos, do empreendimento Centro de Convenções Bosque dos Ipês.
O projeto do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes) ainda reduz o ISSQN para 2% sobre as obras de construção do novo empreendimento. Além disso, os vereadores aprovaram a isenção de 50% do IPTU do Shopping Bosque dos Ipês por cinco exercícios, estendendo o benefício a todas as lojas, espaços de uso comum que recolhem o imposto dentro do centro comercial.
COMERCIANTES
Enquanto grandes empreendimentos são contemplados com uma série de vantagens, os comerciantes da área central da Capital viram fracassar a proposta de isenção em impostos, em decorrência dos prejuízos causados pela execução das obras do Reviva Centro, na Rua 14 de Julho. A vendas caíram até 80%. O pedido feito ao prefeito era em relação à redução da alíquota do ISSQN e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).
