O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), em um de seus primeiros atos no cargo, destinou ao Ministério da Agricultura a função de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas e quilombolas no País. Antes da medida, a Fundação Nacional do Índio (Funai) era responsável pela delimitação de terras indígenas. Já a política de identificação e demarcação de territórios quilombolas e descendentes de escravos era de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Em Mato Grosso do Sul, a decisão tem impacto substancial. A pasta terá de decidir sobre processos envolvendo 69 áreas, sendo 51 indígenas e 18 quilombolas, que ainda estão pendentes de demarcação. Assim como no restante do País, a demarcação de terras está paralisada há quase três anos no Estado. Desde abril de 2016, nenhum decreto homologando demarcação de terras foi assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB).
Dados do Mapa Interativo das Comunidades Quilombolas, desenvolvido pelo Ministério Público Federal (MPF), mostram que todas as 18 comunidades quilombolas existentes no Estado ainda aguardam processo de demarcação, apesar de a maioria já ter Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado.
Segundo informações do site da Funai, das 78 terras tradicionalmente ocupadas por indígenas em Mato Grosso do Sul, apenas 27 estão regularizadas, ocupando uma área de 60.1331,4967 hectares. Quatro terras indígenas estão na fase administrativa da “delimitação”, dez encontram-se com o status de “declaradas”, cinco foram “homologadas” e há ainda treze terras na fase administrativa de estudo.
CRÍTICAS
A principal crítica com relação a medida do novo presidente é de que as decisões ficarão nas mãos dos ruralistas, cujos interesses, teoricamente, são opostos ao de indígenas e quilombolas. A nova ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), reconhecida como líder ruralista, destacou que as mudanças não irão afetar as demarcações.
“Não vamos arrumar um problema que não existe. É simplesmente uma questão de organização. A parte fundiária da Funai veio para o Incra. E toda a parte de políticas públicas para os indígenas vai ficar com o Ministério de Direitos Humanos. Quem é que vai desobedecer à Constituição?”, indagou a ministra, devolvendo a pergunta de uma jornalista que mencionou o direito constitucional dos índios sobre as terras.
Depois de passarem pelo órgão, as demarcações serão discutidas em um conselho interministerial, que o governo ainda irá criar. “Esse conselho ainda está sendo decidido, para que as demarcações sejam feitas através dele”, disse Tereza logo após a sua posse.
SEM TENSÃO
O governador reeleito em Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), declarou que a transferência de funções deve reduzir a tensão entre indígenas e produtores rurais. “Funai estava muito politizada”, disse o governador quando questionado sobre a medida. Segundo ele, por conta disso, muitos conflitos foram gerados.
Para Azambuja, essa mudança vai “distensionar essa relação entre o direito das comunidades indígenas e o direito do proprietário”. O chefe do Executivo estadual acredita ser possível conciliar a questão por meio do diálogo. Ele destacou que Tereza Cristina conhece com muita profundidade o setor vai ter muita habilidade em tratar as questões de áreas indígenas e quilombolas no País.
Em nota encaminhada ao Correio do Estado, a Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) também se mostrou favorável a medida, por considerar “que trará a segurança jurídica tão necessária para que tenhamos a resolução de conflitos fundiários indígenas no Mato Grosso do Sul”.
O Correio do Estado também tentou contato com lideranças indígenas e quilombolas, mas não houve retorno. Já o coordenador regional da Funai, Paulo Rios, se recusou a fornecer dados e orientou que fosse procurada a coordenação nacional da fundação, que não atendeu as ligações, nem respondeu e-mail.
