Depois de atrasar salários e pagar apenas 60% do 13º dos funcionários, a Santa Casa de Campo Grande ainda não pagou os 40% restantes, nem sinalizou quando deve pagar. Enquanto isso, quem quer ter acesso as contas do hospital - que recebe cerca de R$ 23 milhões por ano em recursos públicos -, para saber onde o dinheiro está sendo aplicado, encara dificuldades.
Por lei, entidades privadas, sem fins lucrativos, que receberem recursos do Poder Público, devem dar publicidade a informações como cópia integral dos convênios, contratos, termos de parcerias, acordos, entre outros realizados com o Poder Executivo federal, além de relatórios finais de prestação de contas.
A lei diz que as informações devem ser disponibilizadas no site da instituição e atualizados periodicamente, ficando disponíveis até 180 dias após a entrega da prestação de contas final.
Em busca no site da Santa Casa, o último demonstrativa contábil encontrado pela reportagem do Correio do Estado, em que consta a prestação de contas, é de 7 de maio de 2017. Já o relatório de fluxo de caixa mais recente é de julho de 2018.
Na página em que deveriam constar os documentos, o hospital, inclusive, reconhece a lei que exige a divulgação das informações, afirmando que a cumpre e “vai além, mais que divulgar o preceituado no decreto, publicará informações pertinentes à transparência que não estejam exigidas pela legislação”. Porém, não é o que se confirma no material disponibilizado.
Nesta sexta-feira, o jornal questionou o hospital, por meio de assessoria de imprensa, sobre os motivos para estar descumprindo a Lei da Transparência, mas não houve nenhum retorno.
PAGAMENTO
Na quinta-feira (3), a Santa Casa informou que não fez o pagamento dos 40% restantes do 13º dos funcionários, porque não recebeu repasses devidos pelo governo do Estado, Prefeitura de Campo Grande e União. Os repasses seriam de pouco mais de R$ 5 milhões do Estado e R$ 2,9 milhões do município.
“Tivemos informação de que o governo do Estado teria empenhado um valor para repasse. Continuamos aguardando para efetuar o referido pagamento. Prefeitura e União devem repassar nos próximos dias”, informou a Santa Casa.
Ocorre que o hospital é privado, portanto, não depende exclusivamente de recursos públicos para pagar salários. A reportagem perguntou porque a Santa Casa não utiliza outros rendimentos para fazer o pagamento, mas não recebeu resposta.
Questionada sobre o atraso no repasse, a prefeitura informou que foi autorizado repasse de R$ 2,5 milhões que estavam pendentes e que iria depositar o dinheiro na conta do hospital nesta sexta.
A reportagem questionou também governo e União sobre suposto atraso no repasse ao hospital, mas não houve retorno.
Por lei, a primeira parcela do 13º deve ser paga até o dia 30 de novembro, e a segunda parcela, até o dia 20 de dezembro. A empresa que não agir de acordo com o prazo, previsto na legislação, pagando a gratificação em atraso ou não efetuando o pagamento, deve ser penalizada com uma multa administrativa no valor de R$ 170,16 por empregado contratado, a ser imposta pela fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho.
