O salário dos vereadores de Campo Grande para a legislatura 2021 até 2024 foi fixado em R$ 22 mil. A remuneração, que corresponderá a 75% (setenta e cinco por cento) do ganho dos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, foi promulgada ontem pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (8). O aumento em comparação ao rendimento atual é 46%.
Ontem, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador João Rocha (PSD), disse à reportagem do Correio do Estado que, se o prefeito da Capital, Marcos Trad (PSD), vetasse o reajuste salarial dos vereadores, eles derrubariam o veto do prefeito. “Se ele vetasse poderia criar mal estar político e nós poderíamos derrubar o veto e promulgar”, disse Rocha.
O prefeito devolveu o projeto de lei que prevê o reajuste salarial dos vereadores sem manifestar veto ou sanção. Ele optou pelo silêncio. Trad justificou a sua atitude baseada numa decisão, de 2016, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) indicando a resolução como meio adequado para aprovar o aumento salarial e não em projeto de lei como queria o Ministério Público Estadual (MPE-MS).
Para o presidente da Câmara Municipal, o prefeito “agiu de maneira correta”. “Ele fez a consulta técnica e viu que é constitucional e regular e que não terá impacto (nos cofres públicos), pois o valor será retirado do duodécimo (enviado pela prefeitura à Casa de Leis)”, justificou Rocha.
O imbróglio todo começou com o Ministério Público propondo ação civil pública contra a medida da Câmara Municipal de aprovar reajuste salarial dos vereadores por resolução e não projeto de lei. Com isso, o prefeito Marcos Trad decidiria se haveria, ou não, impacto nas contas públicas.“Não causa impacto”, assegurou o chefe do Executivo.
O prefeito justificou ainda a sua decisão de não sancionar o projeto porque um vereador, eventualmente contra o reajuste, poderia “pedir a revogação da lei por vício administrativo”. Era um risco que não queria correr. Por isso, optou pelo silêncio, devolvendo o projeto à Câmara para decidir pela edição de resolução ou manter a norma aprovada em plenário.
