A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul protocolou nesta terça-feira (15) pedido de reunião com o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), para tratar sobre a ordem de despejo de pelo 80 famílias que moram em bairros vizinhos do Lixão da Capital, na região sul, por parte da Agência Municipal de Habitação (Emha).
Na última sexta-feira (11), cerca de 200 moradores de bairros como o Dom Antônio Barbosa e os jardins Pênfigo e Colorado, tentaram bloquear o trânsito na BR-262, como forma de protesto pela reintegração de posse.
Ontem (14), parte do grupo entregou na OAB um abaixo-assinado para que tivessem ajuda na resolução da questão.
"É necessário a gente verificar essa questão, se existe de fato um direito constituído dessas pessoas nas suas casas", disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Christopher Scapinelli. Segundo ele, alguns moradores possuem o termo de posse de seus terrenos, emitidos na gestão de André Puccinelli (MDB) na Prefeitura, entre 1997 e 2004.
Além de Trad, a OAB-MS quer explicações do diretor-presidente da Emha, Eneas José de Carvalho Netto. O objetivo é que o encontro aconteça até a próxima sexta-feira (18).
Ainda de acordo com Scapinelli, a Defensoia Pública também foi notificada da questão. E até mesmo o Ministério Público Estadual pode ser chamado a integrar o encontro. "Assim dá o respaldo jurídico necessário para ações coletivas", explicou.
Diante do encontro, Scapinelli destaca que são dois os caminhos a serem traçados. Um deles é conseguir o diálogo com o Poder Municipal e conseguir a remoção das famílias para outra áreas públicas. O outro, evidentemente, é por meio de batalha judicial nos tribunais.
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O CASO
A ordem de despejo das famílias começou a ser entregue no último dia 4. O prazo é imediato, o que significa que a Prefeitura está na eminência de cumprir suas intenções.
Na útlima sexta, os moradores bloquearam a BR-262, em frente ao Lixão de Campo Grande. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) o congestionamento já é de 2 quilômetros em cada um dos lados da rodovia.
Além de utilizarem galhos e pedaços de madeira, as próprias famílias fazem um cordão de isolamento da via com o corpo. Os policiais estão tentando articular a negociação com os líderes do movimento para fazer a liberação da pista ao menos de forma gradual.
As 200 pessoas que realizam o bloqueiam ressaltaram que só vão desbloquear a BR se representantes da Agetran, Semadur e Emha comparecerem ao local. Junto ao grupo estão moradores do Jardim Colorado e Pênfigo, que moram às margens do córrego Anhanduizinho.
Eles receberam notificação para desocupar as residências. Ao todo são mais de 200 famílias que devem ser despejadas. “Recebi a notificação há 15 dias. Moro na mesma casa há 20 anos. Ela é de alvenaria e eu pago água e luz. Se quiserem tirar a gente daqui, saímos, mas desde que coloquem em outra casa”, disse o pedreiro José Bezerra da Silva, 44 anos.
O líder comunitário do Conjunto José Teruel Filho, Jeferson Benites, afirma que a medida foi tomada após tentativas frustradas de reuniões com a Prefeitura de Campo Grande. Agora eles só vão encerrar a mobilização se três reivindicações forem atendidas.
“Queremos que o mau cheiro seja resolvido. A região fede bosta o dia inteiro, em razão do Lixão, da Organo Oeste e de uma estação de esgoto da Águas Guariroba”, afirmou. O segundo ponto da pauta é a questão do trânsito de caminhões pesados que passam por dentro do bairro. “Onde já se viu movimento desse tipo de veículo o dia inteiro na frente de uma creche. Olha o risco que isso representa.”
E por último, eles pedem mais iluminação pública. “Estamos abandonados e na escuridão”. O local é propício para que caçambeiros descartem entulhos de forma irregular em terrenos baldios.
Dona Veranilce da Silva Marques, 63 anos, é uma das integrantes do bloqueio. Ela mora no Jardim Colorado e afirma que não pode receber visitas por conta do odor. “É o dia todo isso. Fica pior no final da tarde. A casa fica podre o dia inteiro e a gente chega perder até a fome.”
OUTRO LADO
A assessoria de comunicação da Emha esclarece que a autarquia não tinha conhecimento da ação de reintegração de posse, visto que não solicitou nenhuma ação jurídica na área dos referidos bairros. "Aguardaremos um desfecho judicial para então, iniciar um estudo da ocupação do local", explica.
